Dois ministros do TSE votam pela rejeição das contas de Alckmin na campanha de 2006

do Globo, por Isabel Braga


BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na noite desta terça-feira, as contas de campanha eleitoral de 2006 do candidato tucano Geraldo Alckmin e de seu comitê financeiro. O ministro relator, Félix Fischer, apresentou voto favorável à rejeição das duas contas, impondo ao PSDB multa e suspensão do repasse do fundo partidário por seis meses. O ministro Fernando Gonçalves também votou a favor da rejeição das contas do tucano, mas o julgamento foi interrompido em seguida, por um pedido de vista do minsitro Marcelo Ribeiro.

A análise das contas se arrasta desde 2006 e o primeiro relator do caso, o então ministro José Delgado, já havia rejeitado as contas de Alckmin e do comitê financeiro da campanha. Fischer leu nesta terça-feira parecer dado pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), órgão técnico do tribunal responsável pela análise das prestações de contas de partidos e candidatos.

Segundo o relatório da Coepa, mesmo com as retificações apresentadas pelo PSDB, algumas irregularidades na prestação das contas de Alckmin e do comitê financeiro permaneceram e, por isso, o órgão manteve a recomendação de rejeição das contas de campanha de Alckmin nas eleições de 2006. Entre as irregularidades, o ministro citou a realização de despesas antes da abertura da conta de campanha, pagamentos sem identificação e a não quitação de dívidas no valor de R$ 19,9 milhões à época da prestação de contas.

O advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, admitiu a dívida, alegando que à época o comitê não arrecadou valores suficientes para os gastos efetuados pela campanha. Segundo ele, a dívida foi relacionada na prestação, com o compromisso do PSDB de saldá-la. Mas o entendimento do tribunal, ao contrário do que ocorreu na campanha de 2002 e da jurisprudência que vinha sendo adotada, foi o de que o PSDB não poderia assumir a dívida de Alckmin.

Segundo o advogado, o entendimento mudou porque o PT, por iniciativa própria, decidiu procurar seus credores e propor o pagamento dos débitos pendentes da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O problema, disse, é que Lula foi reeleito, o que facilitou o entendimento com os credores. O mesmo não foi possível em relação à Alckmin, que perdeu a eleição.

- Um partido que confia no princípio da segurança jurídica, procedeu da mesma forma que em 2002 - disse o advogado.

Mesmo diante dos argumentos, Fischer manteve o relatório pela rejeição das contas. Fernando Gonçalves alegou que a rejeição se dá por questões técnicas.

Comento:

Chega a ser ridículo o nível de aparelhamento do TSE. Não é a primeira vez que seus ministros demonstram o rabo-preso, e desta vez, assim como nas cassações de Kassab e sua vice em SP, não interessa uma jurisprudência contrária aa decisão tomada.

Os mesmos critérios usados para aprovar as dívidas de campanha de Lula servem para reprovar as de Alckmin (e olha que não me refiro aa BANCOOP ou qualquer outra coisa do gênero). Faltou dizerem "vamos reprovar, porque Alckmin não ganhou e não indicou TODOS nós ministros"...

Serra e o FAT

José Serra realmente é péssimo de marketing pessoal.

Mas compensa em competência, parece ser o contrário da turma que consegue empenhar no máximo 15% do orçamento do PAC por ano, antes de maquiar todos os números pra serem finalmente desmascarados no orçamento da união.

Você sabia que Serra é o autor da proposta que instituiu o FAT? Isso, na raíz do PAC Dilmintira está o FAT, que chegou a responder por 85% dos recursos do BNDES.

Portanto, todo o blábláblá que acaba -não virando- obra do PAC, é custeado (pelo menos na dotação orçamentária) pelo FAT que SERRA CRIOU.

Engulam essa. Alías, o PSDB também deveria engolir essa, porque ninguém repete com a devida importância o número incrível de realizações políticas de Serra, que seguem a dar frutos anos depois.

Menos 0,2%

Como dizia um amigão em 2006, nos corredores de um banco de desenvolvimento:

"Isso aqui vai ser o maior vôo de galinha..."

Mas aa parte da piada, eu me descabelava, por perceber que apesar de todo o xaveco furado, a onda ia passar e o Brasil não ia aproveitar, como sempre... Fomos a reboque, crescendo a mesma coisa ou menos que a média mundial em todos os anos de pujança extrema (2002 a meados de 2008). Sobrava dinheiro internacional no mercado (o não especulativo), e quaisquer projetos de PPP's que o governo tivesse levantado, decolariam.

Seja trem-bala, urbanização de favelas ou reformas de aeroportos.

Tudo seria facilmente captado através da bolsa (com emissões secundárias de parceiros) ou em títulos de dívida. Tente fazer o mesmo agora... Infelizmente, o governo perdeu tempo fazendo lobby da telebrás para ganhar 35.000% na bolsa para a "Star Overseas" (ou a "Estrela no Além-mar"), ao invés de fazer PPP's bem estruturadas.

Agora passou sim, e a galinha desceu. Vamos ver como serão os próximos anos. Ou alguém acha que é coincidência o ritmo pífio das obras de fachada do marketing do PAC?

Pílula de populismo

Para quem tem o costume, a informação e a memória para juntar os pontos da grande quantidade de notícias e informações a que estamos sujeitos, as duas semanas que passaram nos mostram um pouco mais da figura populista.

A verborragia sempre maquiavélica do presidente Lula, e os entornos do seu governo (sindicatos e sociedade civil chapa-branca) vez por outra nos lançam pílulas concentradas de populismo, ilustrando o "porque" da destrutividade de governos que seguem o modelo latino-americano do Foro de São Paulo.

Simplesmente, ações estruturantes e o longo-prazo são pelo menos irrelevantes, pelo mais desinteressantes para a estrutura de poder erguida e cultivada, no caso do Brasil ao longo dos últimos 7 anos.

Quando a conjuntura permite, por fatalidade, sorte ou azar (certamente das vítimas), o jogo de ligar os pontos é completado para nós sem que ao mesmo tenhamos que raciocinar a respeito. Orlando Zapata Tamayo, morto pela própria greve de fome, leva para o túmulo um quadro perfeito do populismo latino-americano. Sua imagem é desconstruída como a de um criminoso comum pelo regime detentor do controle da mídia e opressor generalizado da população, mesmo que a UNESCO o tenha reconhecido como prisioneiro de consciência. Como bem sabemos, Lula estava lá no dia de sua morte, e a ele não fez diferença que "o povo" a quem tanto "defende", representado por um pedreiro encarcerado morrendo de fome, sucumbisse aos pés da tirania do regime.

O autoritarismo cubano, aos pés "da elite" americana, nada incomoda aos seus filhos ideológicos, que trocam a demagogia populista pelo silêncio cínico dos tiranos, dos socialistas de "nike".

Nesse ínterim, vemos de um lado o senador Tasso Jereissati (PSDB) propondo alteração no Bolsa Família, vinculando pagamento de benefício adicional ao desempenho escolar das crianças. Do outro, a senadora Ideli Salvati (PT), que faz oposição veemente ao projeto, afirmando que tal fato coloca responsabilidade nos ombros das crianças. Paralelamente, a APEOESP (órgão vinculado aa CUT) decreta greve pelo fim da remuneração proporcional ao desempenho dos professores em São Paulo (entre outras reivindicações). E fechando-se a composição, o senador Demóstenes Torres (DEM) sendo rotulado como racista por defender posição contrária ao sistema de cotas raciais nas Universidades Federais.

Como uma pílula de populismo, descrevem-se as fundações de um sistema destinado aa manutenção das desigualdades sociais no longo-prazo. Ataca-se a meritocracia de forma objetiva, e reformas ou propostas que poderiam de forma sistemática "empurrar" o sistema em direção a melhoras nos seus recursos humanos são rejeitadas como elitistas.

De volta ao maniqueísmo e maquiavelismo populista, o que se quer não é que professores capacitados e recompensados ensinem a alunos interessados, que eventualmente competirão em pé de igualdade com os filhos da classe média por vagas na universidade. O que se quer é que as camadas mais pobres do extrato social façam figuração nas escolas, cujos professores recebam por se filiarem ao sindicato, sem obrigação de ensinar nada significante. E que depois, os mesmo alunos sejam diretamente beneficados pelo governo por critérios legalmente racistas, para que sem preparo mas presenteados com vagas, retribuam sua gratidão em forma de votos.

Caminha-se, e sempre se chega ao mesmo ponto. Ser medíocre para uma administração maquiavélica nada mais é do que oferta de voto barata. Na tônica do populismo, qualquer ação estruturante pode e deve ser combatida, sempre devidamente desqualificada como elitista. E que morra de fome a oposição.

Sobre o "não, não e não"

Esse onanista desse Aécio que pense um pouco na (falta de) lógica e nas consequências de suas decisões.

Não quer fazer política longe de Minas? Então por que tentou se lançar candidato a presidente?

Já na "matemática", a dele funcionará assim se ele continuar com regionalismos: eu particularmente não voto mais em Aécio. E acho que boa parte do sul/sudeste e dos não-mineiros também não votará. Se e quando ele concorrer, é bom ele ter certeza que bastam os votos de Minas para se eleger qualquer coisa que seja. Porque essa traição bairrista, prepotente e egoísta, custará muitos votos num futuro fora de Minas.

Não se faz presidente quem só consegue pensar no país pelo próprio estado.