Dois ministros do TSE votam pela rejeição das contas de Alckmin na campanha de 2006

do Globo, por Isabel Braga


BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na noite desta terça-feira, as contas de campanha eleitoral de 2006 do candidato tucano Geraldo Alckmin e de seu comitê financeiro. O ministro relator, Félix Fischer, apresentou voto favorável à rejeição das duas contas, impondo ao PSDB multa e suspensão do repasse do fundo partidário por seis meses. O ministro Fernando Gonçalves também votou a favor da rejeição das contas do tucano, mas o julgamento foi interrompido em seguida, por um pedido de vista do minsitro Marcelo Ribeiro.

A análise das contas se arrasta desde 2006 e o primeiro relator do caso, o então ministro José Delgado, já havia rejeitado as contas de Alckmin e do comitê financeiro da campanha. Fischer leu nesta terça-feira parecer dado pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), órgão técnico do tribunal responsável pela análise das prestações de contas de partidos e candidatos.

Segundo o relatório da Coepa, mesmo com as retificações apresentadas pelo PSDB, algumas irregularidades na prestação das contas de Alckmin e do comitê financeiro permaneceram e, por isso, o órgão manteve a recomendação de rejeição das contas de campanha de Alckmin nas eleições de 2006. Entre as irregularidades, o ministro citou a realização de despesas antes da abertura da conta de campanha, pagamentos sem identificação e a não quitação de dívidas no valor de R$ 19,9 milhões à época da prestação de contas.

O advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, admitiu a dívida, alegando que à época o comitê não arrecadou valores suficientes para os gastos efetuados pela campanha. Segundo ele, a dívida foi relacionada na prestação, com o compromisso do PSDB de saldá-la. Mas o entendimento do tribunal, ao contrário do que ocorreu na campanha de 2002 e da jurisprudência que vinha sendo adotada, foi o de que o PSDB não poderia assumir a dívida de Alckmin.

Segundo o advogado, o entendimento mudou porque o PT, por iniciativa própria, decidiu procurar seus credores e propor o pagamento dos débitos pendentes da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O problema, disse, é que Lula foi reeleito, o que facilitou o entendimento com os credores. O mesmo não foi possível em relação à Alckmin, que perdeu a eleição.

- Um partido que confia no princípio da segurança jurídica, procedeu da mesma forma que em 2002 - disse o advogado.

Mesmo diante dos argumentos, Fischer manteve o relatório pela rejeição das contas. Fernando Gonçalves alegou que a rejeição se dá por questões técnicas.

Comento:

Chega a ser ridículo o nível de aparelhamento do TSE. Não é a primeira vez que seus ministros demonstram o rabo-preso, e desta vez, assim como nas cassações de Kassab e sua vice em SP, não interessa uma jurisprudência contrária aa decisão tomada.

Os mesmos critérios usados para aprovar as dívidas de campanha de Lula servem para reprovar as de Alckmin (e olha que não me refiro aa BANCOOP ou qualquer outra coisa do gênero). Faltou dizerem "vamos reprovar, porque Alckmin não ganhou e não indicou TODOS nós ministros"...