Teste de Caráter

Teste de caráter para Marina Silva...

Pra quem acompanhou a história inteira, basicamente Marina Silva saiu do governo por causa da própria Dilma. Divergências na liberação do licenciamento ambiental para a Usina de Belo Monte, e o rolo compressor eleitoreiro do PAC de Dilma e Lula sobre o meio ambiente fizeram com que Marina decidisse entregar o cargo de ministra. Diz a lenda inclusive que os pontos finais no assunto foram colocados justamente pela truculência de Dilma contra Marina.

Quem Marina vai apoiar agora? A oposição, que é maior do que Serra ou qualquer político individualmente e significa apenas alternância de poder, ou a situação, que não tolera divergências nos seus ministérios, como todo bom regime totalitário em formação?

Aos Ignorantes

Caros ignorantes (porque ignoram o monstro que se cria); vocês sabem para que serve "A Constituição"?

Desde a Revolução Francesa, também responsável pela elaboração dos consensos democrático e de direitos humanos, serve a constituição a um fim em especial: PROTEGER OS CIDADÃOS DE POTENCIAL PODER OPRESSIVO DO ESTADO. Ou seja, "O Estado" sempre terá poderes sobre seus cidadãos, MAS NÃO TERÁ O DIREITO DE OPRIMI-LOS caso a constituição funcione.

Se você não entendeu, ou ignorou o que isso quer dizer, ABRA OS OLHOS AGORA, enquanto é tempo. Todo regime totalitário COMEÇA COM A OPRESSÃO AA OPOSIÇÃO, e termina com a OPRESSÃO AO CIDADÃO COMUM, na medida em que A CONSTITUIÇÃO É JOGADA PELA JANELA.

Isso começou com um presidente construindo uma candidata. Passou por inúmeras quebras de sigilo e crimes eleitorais, e continuará nas CONFECOM's, nos PNDH3, nos atentados contra a democracia ANUNCIADOS no Plano de Governo de Dilma.

Não se trata de ter ou não algo a esconder, A CONSTITUIÇÃO GARANTE O DIREITO DE PRIVACIDADE. E o PT e Lula estraçalham-na. Não havendo outras instituições democráticas a nos defender, no caso a cumplicidade do TSE e do STF, forma-se o consenso prático e nefasto do Estado Totalitário, exposto e caracterizado em diversos outros posts deste blog, que cada vez mais coloca pés e mãos no mundo real, amparado pela massa de eleitores ineptos ou cooptados.

Democracia até demais...

Uma imagem vale mais do que mil palavras... Aqui está o time de futebol que se mostrar os joelhos morre apedrejado.

Segundo o Lula, grande aliado da nova ordem mundial.

* fonte

Movimento dos Sem-Posição

Mantendo o espírito de patrulha ideológica, que distorce verdades, fatos, notícias antigas e denúncias, sempre com o objetivo de reescrever passados e confundir futuros, vemos agora uma nova demonstração da posição real de Lula e do Governo PT.

Brasil assina decreto com sanções ao Irã

Leio agora, com certo assombro, que Lula resolveu assinar o decreto da ONU impondo nova rodada de sanções ao Irã. Confesso que me sinto um pouco enojado. E, digo claramente, destaco que percebi com um sobressalto que de fato me sinto enojado.

Me sinto enojado com a aliança de Lula e Ahmadinejad, sei quem foi e o que representa Neda Agha Soltani, conheço o movimento verde do Irã e Mir Houssein Moussavi. E ainda assim, me sinto enojado que o presidente que carrega as cores do meu país de nascimento tenha assinado tal decreto.

O Movimento

Cabe a análise última sobre a falta de valores e diretrizes na política externa brasileira sob o cabresto petista, não porque se trate de uma análise puntual de uma situação, mas porque represente a base ideológica que norteia a construção do governo como um todo, e do projeto de poder que é o PT.

A declaração de Lula, de que a fidelidade ao multilateralismo e o repúdio aa decisões unilaterais tenham embasado a decisão, é um atestado da lógica oportunista com que se construiram oito anos de Brasil, redigido para que o mundo todo leia.

Na lógica do que foi dito, o Brasil tomou uma posição de endosso aas sanções simplesmente para que não aparecesse como o único em posição contrária. Ou seja, bradou-se aos quatro ventos uma linha de raciocínio, e tomou-se a decisão que trazia menos dano político em detrimento do que se dizia acreditar inicialmente.

Em última instância, constata-se que não existem posições definidas no governo PT. O que existe é a política pervertida, é a política pela política. Não há o uso instrumental da política para que se atinja um objetivo como nação, sociedade ou Estado, e sim há política como um fim. O objetivo é o poder, adotando-se o raciocínio de manada quando conveniente, ou o de opositor quando popular.

A mesma lógica explica com facilidade e clareza todas as alianças com Sarney, Collor, Renan Calheiros e a escória da política brasileira, e em cada decisão do governo fica mais claro que o bem-estar da população, dentro e fora do Brasil, seja objetivo secundário ao projeto de poder do PT.

Finalmente, aa esta ideologia nefasta, a da ausência de valores maiores do que a execução de um projeto de poder, podem-se atribuir todos os grandes desastres políticos da humanidade, começando no nazismo e terminando em Cuba.

Sobre Sanções e Autodeterminação

Sem sobressaltos, não repudio o fato em si de que se decretem sanções ao Irã, e acredito inclusive que elas tenham vindo tardiamente. Assim como acredito na justiça das sanções contra Cuba, e que deveriam haver sanções contra Venezuela e contra quaisquer regimes totalitários ou quaisquer regimes que de fato exerçam poder opressivo sobre sua população.

Como é possível justificar a tendência do planeta de se organizar em união, globalizado (excluindo-se análise sobre razões implícitas ou explícitas para tanto), se em parte do globo se viva em regimes democráticos (aonde a constituição destes países sirva de escudo do cidadão contra o poder opressivo infinito do Estado) e em outra parte em regimes de opressão total? O que faz com que alguns cidadãos do mundo "global" tenham direito a uma vida de respeito a seus direitos básicos individuais, e outra não?

Não faz sentido se dizer pragmático com relação ao comércio multilateral, quando situações de estabilidade e prosperidade econômica de fato comprem a estabilidade social em contextos de desestabilização iminente. Não faz sentido se dizer pragmático em um contexto de globalização, quando os recursos que entram como comércio legítimo terminem por promover a opressão estatal de cidadãos e por ameaçar, na forma de financiamento ao desenvolvimento de programas armamentistas, a própria estabilidade da União das Nações que se prega.

Se a autodeterminação dos países dita que cabe aa própria população de um país romper as amarras e revolucionar Estados opressivos e tiranias por dentro, não cabe também aa comunidade internacional financiar uma situação que conduza aa estabilidade de um regime tirânico, e muito menos prover os recursos que confeccionam e compram os armamentos usados por tais regimes contra suas próprias populações.

Se só pelos agravos e pela percepção de uma realidade insalubre possam se dedicar e respirar levantes populares, não cabe aa comunidade internacional prover o recurso que mascara a situação desumana imposta por estados deformados aa suas próprias populações, não cabe o comércio exterior que doura a pílula dentro de casa.

Não interferir, em última instância, se aproxima mais de tratar Estados de acordo com o tratamento desejado para a população do globo, e não consistiria na cínica vista-grossa da ignorância das circunstanciais das sociedades com quem se realizam trocas, até porque a negociação do trabalho (que é a última instância de qualquer troca econômica) tem efeito também no lado que se crê democrático e aberto.

Aa não interferência, só cabem os raciocínios considerados globalmente. Ou seja, por exemplo, acreditar que o comércio livre com a China nada tenha a ver com uma situação de salários quase escravos naquele país, não só não conduz a China aa melhora de suas condições internas, como inclusive conduz o resto do mundo aa piora dos padrões de remuneração, por transformar em padrão de custo produtos com mão de obra baratíssima. Da mesma forma, financiar isonômicamente Estados que atentem contra direitos fundamentais termina por endossar globalmente um padrão de tolerância com a opressão (não só no Irã ou em Cuba, mas no resto da União das Nações), o que representa a desvalorização das liberdades individuais como um todo.

Patrulha Ideológica 3

Praticamente não escrevi durante o último mês e meio, por dois motivos em particular. Primeiro, não tinha muito tempo mesmo. Segundo, continuamos experimentando uma repetição infinita dos mesmos aspectos da campanha eleitoral, e nestes momentos tendo a achar que a cobertura e os blogueiros que estão aí há mais tempo sejam suficientes para não permitir uma distorção completa de fatos e notícias alimentando essa ou aquela candidatura (leia-se a onipotente candidatura do império petista).

Portanto, enquanto não houverem novos fatos cuja análise já não tenha sido feita de forma satisfatória pelos que restam na luta pela tão ameaçada democracia brasileira na blogosfera, me resguardarei ao papel de comentarista e leitor de sites e espaços abertos aa discussão, como tem sido ultimamente.

Ressalto, no entanto, que por diversos momentos no último mês, fui obrigado a responder petralhas inveterados (a soldo ou não, ninguém saberá...) com as mesmas alegações furadas de sempre...

A patrulha ideológica continua forte, e me peguei por mais de uma vez desperdiçando minutos e horas da minha vida respondendo as mesmas coisas para uma legião de eleitores corruptos perdidos em 2005, que parecem já levar adiante a tese de que o mensalão foi uma invenção da "mídia golpista", Sarney virou o maior aliado do PT pela "governabilidade", "todos os políticos roubam, Lula não iria ser diferente e não é possível ser diferente" etc etc etc.

Elencarei então, na sequência dos posts (conforme eu me lembre), uma pequena lista dos paradoxos sem solução que o "bom" eleitor corrupto silenciou de sua própria mente aa base de muito caixa dois e talvez muita cachaça mesmo...

1) "Você se informou pela mídia golpista, e veio aqui ficar repetindo o que sai nos jornais... Vira o disco." - Começo por essa, porque me dei conta de que é o paradoxo mais "divertido", pra dizer o mínimo, do lulo-petismo pós-apocalíptico (o do evangelho de Lula, que descobriu o Brasil, fundou a República, expulsou os portugueses...).

Não sei por quê não pensei nisso antes, mas deve ter algo a ver com o fato de que o que descreverei a seguir seja um fato tão óbvio, mas tão óbvio, que escape da vista.

O sujeito que tem a cara-de-pau de proferir essa pérola escatológica desafia a lógica e a compreensão do ser-humano ao afirmar que tudo que a mídia publica seja golpe, golpismo ou que tenha a intenção de iludir e atacar o governo, ao usar dados do próprio governo para embasar que o que a mídia publica seja mentira.

Ou seja, tudo que a mídia diz é mentira, mas tudo que o governo (que até o momento levou 12 multas do TSE) diz é verdade??? Lula não esconde de ninguém que seu maior objetivo é fazer a sucessão faz uns 3 anos (a bem da verdade, ele se ocupou de sua re-eleição por 3 anos de seu primeiro mandato, e agora inventou uma boneca inflável em 3 anos de seu segundo), e você tem a coragem de me dizer que tudo que a mídia diz é propaganda, mas tudo que o governo diz não é???

Está quase (quase, mesmo) claro que quem solta essa acha mídia "livre" a de Cuba, da Venezuela, do Irã... Porque nesses lugares só quem fala é o governo mesmo, então na cabeça dessa gente deve sair só verdade nos jornais desses lugares...

2) "No mundo prático é diferente, Lula se aliou a Sarney pela governabilidade". Essa é um misto de cinismo, com falta de memória ou sub-estimação da capacidade intelectual do interlocutor. Permitam-me refrescar então as idéias de quem carrega um potencial local para "ocultação de recursos de origem desconhecida" acima do pescoço.

Para quem já esqueceu, ou faz um esforço danado para que mais "alguéns" esqueçam, essa história de "governabilidade" não começou com os 660 atos secretos que Lula empurrou para baixo do tapete, livrando a cara de Sarney.

Essa história começa em 2005, no auge do Mensalão (e não adianta botar segundos-nomes, "mensalão do DEM", "mensalão mineiro" etc, tentando diminuir a importância do mensalão, QUE SÓ FOI UM).

"Nunca antes na história deste paíz" um Ministro Chefe da Casa Civil foi processado por formação de quadrilha, e teve de renunciar ao mesmo tempo que um Ministro da Fazenda, um líder do partido do governo na câmara (e presidente do partido) e inúmeros outros da base aliada. O Mensalão, em qualquer lugar do mundo aonde houvesse ainda sombra de democracia, terminaria com um impeachment.

Mas não terminou. Disseram "eu não sabia", e depois disseram que eu, eleitor, engoli esse monte de estrume. Não, eu não engoli. Mas o Sarney e o Severino Cavalcanti fizeram muita gente engolir...

Lula e o que sobrou do PT entraram na conta do Sarney, que segurou a onda do impeachment em 2005 (junto com a figura tragicômica do Severino). Nada mais natural que uns anos depois tenham sido cobrados pelo serviço inestimável de "governabilidade" de 2005.

Os "atos secretos" foram a consequência inevitável da falência moral de 2005. Sarney criou a "República do Fisiologismo Brasileiro", com uma assinatura em "X" de Lula (que nunca lê nem sabe de nada), e aa corrupção generalizada (já que ninguém mais tinha moral de expor nada, e por moral entende-se ausência de rabo-preso) deu-se o nome de "governabilidade".

Pois bem, uso este espaço aqui para esclarecer, corrupção generalizada e fisiologismo, ou toma-lá-dá-cá, deve ser governabilidade no Togo ou no Zimbábue. No Brasil decente (que respira por aparelhos), o nome disso é só corrupção.

A resposta para qualquer energúmeno que venha com "mundo prático" ou "governabilidade" pra cima de qualquer brasileiro decente é simples: Sarney segurou a onda do impeachment de Lula, Lula segurou a onda dos atos secretos de Sarney.

E o resultado foi o que conhecemos, o PT-PMDB é hoje um organismo anti-democrático só. Foi a fusão incondicional e inconteste do banditismo e do fisiologismo brasileiro, na criação do maior-partido anti-democrático que se tem notícia no pós-ditadura. E todos os brasileiros decentes sabem que num governo Dilma, por essas e outras, quem manda é Sarney.

As outras pérolas da ignorância totalitária dos partidários de Dilma-Sarney respondo depois...

Sobre as Enchentes no Nordeste

Há algo de perversa justiça poética, resguardado o sofrimento da população dos estados atingidos, nas enchentes e na destruição ocasionada por um fenômeno natural.

Abertura bahiana

Como todos sabemos, a grande maioria dos recursos para a prevenção contra catástrofes naturais foi desviada para a Bahia, reduto de Geddel Vieira Lima (então Ministro da Integração Nacional), numa forma conhecidíssima do povo nordestino de coronelismo e formação de curral eleitoral, já que Geddel concorrerá ao governo do estado.

Ocorre que não houve nenhuma catástrofe na Bahia, como também sabemos, e fica claro que a região que se configura como grande reduto eleitoral da candidatura Dilma e do PT, considerando o nordeste como um todo, foi de longe o maior prejudicado justamente pelo vocabulário básico que caracteriza a fundação política e estabilizadora do governo Lula: fisiologismo, loteamento de cargos, aparelhamento da máquina pública, compra de votos e coronelismo.

Tais acontecimentos, considerando-se a lógica de aplicação dos recursos e a atuação política dos envolvidos da base aliada, são evidência clara e inequívoca das práticas acima destacadas, e não cabe refutar tal constatação como simples ataque na medida em que, por uma coincidência do destino ou pela mão divina, tenham vindo aa galope as consequências nefastas de tal prática, de forma abrupta e definitiva.

A Desmistificação do Marketing Lulista

É de fato um infortúnio, uma tragédia sobre a tragédia, que a população do Nordeste do país tenha de vivenciar o sofrimento e a situação de calamidade que se abateu para perceber o que é óbvio para aqueles que não estão sujeitos aa lavagem cerebral do governo Lula e conhecem a situação geral da região.

Anos das mesmas práticas, de fisiologismo, de toma-lá-dá-cá e loteamento de cargos, tiveram e tem um efeito terrível na prestação de serviços fundamentais e de atendimento básico aa população na grande maioria dos estados nordestinos.

Anos de nomeações de parentes, amigos e aliados políticos incompetentes e desonestos resultaram em verdadeiro colapso na prestação de serviços, e uma população lamentavelmente acostumada com uma vida em situação calamitosa e com a venda do próprio voto, garantiram a perpetuação de um ciclo de desonestidade e mediocridade política que abre suas asas cada vez mais sobre o Brasil.

Não é possível atender aa população, viver em sociedade e garantir ordem e progresso sem competência e honestidade. O fim da meritocracia é o fim da perspectiva sociedade brasileira em evolução.

E agora se colhe, na forma de miséria absoluta e desabrigo, o que se plantou de incompetência em todos os anos de fisiologismo, de petismo e peêmedebismo. Apesar de todo o esforço de marketing lulista, que resulta em índices de popularidade de 99% em alguns estados do nordeste, o que se vê agora é que não houve investimento, não houve urbanização e não houve atuação governamental de acordo com as necessidades locais. Apesar de toda a propaganda e de todos os jornais financiados com dinheiro público, nada do que foi prometido ao povo nordestino foi cumprido, e coube a um proverbial dilúvio desmascarar aqueles que no papel se fizeram de amigos dos pobres, mas que na prática foram apenas amigos de si mesmos.

Quanto vale um voto

Ao eleitor, retorna com juros e correção monetária a cobrança trágica de todos os votos vendidos, por todos os Sarney, Collor e Barbalhos eleitos. Retorna a cobrança por todos os primos, cunhados amigos e namoradas nomeados diretores de hospitais, de agências reguladoras, de planejamento e execução.

De forma avassaladora, creio, veremos o custo da venda de votos e do fisiologismo especialmente na reconstrução. Não haverá competência, já que tal nunca foi fator determinante para nomeação e contratação, para a execução em tempo hábil dos serviços necessários aa reconstrução. Não haverá honestidade para o manejo e aplicação dos recursos públicos, ainda que estes venham, para que sejam promovidas reformas e que se promova o bem estar sem mais um longo período de exacerbado sofrimento para a população nordestina. Pode, e deve-se esperar que boa parte dos recursos não chegue ao seu destino, sendo escoada nos muitos ralos de dinheiro público já postos no lugar e controlados justamente pelo fisiologismo difundido.

Reitero, é triste que seja necessária uma tragédia como a que se abateu para evidenciar o valor de um voto, o valor da competência, o custo da corrupção e do fisiologismo generalizado. Mas assim são as coisas, e a chance de se libertar da lavagem cerebral do lulo-petismo simplesmente olhando pela janela está posta para o eleitor nordestino.

Como foi de fato inclusive noticiado, não foi necessário a Lula realizar grande investimento ou fazer grande esforço nos estados nordestinos, uma vez que o PT sempre considerou a população fiel e de apoio incondicional, e a equação coronelista e populista de investimento do governo do PT considera apenas o potencial eleitoral de cada real aplicado. Tal paradoxo vem mais uma vez evidenciar que política não é jogo de futebol, não devemos ter time e escolher lados com base em paixões, é preciso usar a cabeça e não o coração, até para conhecer e poder exigir o que é de direito e responsabilizar quem deva ser responsabilizado. E agora, restam evidências na forma de escombros, de que a população nordestina foi traída pelo coração. Porque investimento, cuidado, honestidade e competência não existiram. O governo Lula teve 8 anos para se preparar e para resolver todos os problemas de infra-estrutura nordestinos e simplesmente não o fez.

Se a situação de reconstrução de Santa Catarina é desaminadora, lamento pelas perspectivas de Pernambuco, por exemplo.

Resposta nas Urnas

Cabe agora ao eleitor abrir os olhos, e acordar de seu torpor comprado com mídia intensiva (o governo Lula é o governo que mais investiu em propaganda na história da República) e ajuda financeira, e perceber que apenas cento e poucos reais por mês não bastam para construir um país, um estado e uma cidade. Não bastam para construir um futuro. É preciso competência, conhecimento técnico, investimento em infra-estrutura, saúde e educação sem fisiologismo. Não serão os primos ou cunhados que conduzirão o país dos necessitados para fora do buraco de serviços essenciais em que se encontra, e a política do PT/PMDB é justamente a dos primos, cunhados, aliados políticos e especialmente dos coronéis.

Sarney e Collor compõe chapa com Dilma, não por acaso. Ao eleitor nordestino, que reconheça suas ações nas urnas, de que votar em Dilma é votar em Sarney e Collor e uma tropa de coronéis, lideradas hoje pelo maior coronel de todos, Luís Inácio Lula da Silva, e que sempre existirão chuvas para demonstrar a verdade por trás de toda a propaganda paga com dinheiro público.

Conclusão

O mesmo fator Lula/PT/PMDB já foi evidenciado nas tragédias em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, mas aparentemente a máquina governamental foi capaz de silenciar boa parte da repercussão negativa de sua própria incompetência.

O contraste entre a eficiência marquetística e operacional da máquina pública aparelhada é também evidência clara e inequívoca da atuação bolivariana das lideranças da situação, a exemplo do que ocorre na Venezuela, do aliado Chávez, capaz de prontamente fechar uma emissora de televisão e um jornal, mas incapaz de prover energia elétrica para a população.

Resta ao brasileiro agora desabrigado, escolher entre a propaganda e a realidade de sua situação nas urnas. A natureza fez seu papel, e na primeira grande chuva se evidenciaram 8 anos de corrupção, incompetência, fisiologismo e propaganda. Três anos e pouco de um slogan repetido incansávelmente "Dilma mãe do pac, pac, pac..." resultaram apenas em milhares de desabrigados e na piora das condições de vida daqueles que já se encontravam desprivilegiados. Ao encarar-se as circunstâncias da realidade, mentira e slogans não substituem competência e investimentos de fato.

Alegoria Médica

Já que está posta (e em grande medida comprovada) a tese de que a candidata do governo não existe sem o aparelhamento e a perversão do uso da máquina para a construção de uma candidatura virtual, convém dar breve esclarecimento sobre o "desconhecimento" que Dilma carrega consigo.

Neste momento, de recusa de Dilma na participação em sabatinas, painéis e debates, fica claro que tudo o que o governo e o PT não querem é que se conheça de fato quem é a candidata. Não só por claras limitações intelectuais, de capacidade de raciocínio e expressão, mas também por conta do personagem histórico que ela encarna e do passado da candidata, que prefere se afastar das luzes para permanecer o maior tempo possível aa sombra do presidente.

A título de ilustração, imaginemos uma médica. E que essa médica teve seu registro cassado, anos atrás, pela prática de medicina irregular. Sentenciada aa 3 anos de prisão, essa médica passa os 3 anos em reclusão, e depois busca posições de menor expressão e responsabilidade, afastada aparentemente em definitivo da medicina. Eis que misteriosamente, endossada por um cirurgião famoso, tal médica ressurge das cinzas, sem que haja praticamente menção e divulgação de quem é e o que fez no passado para merecer a prisão e a perda da licença médica.

Pois bem, alguém em sã consciência, conhecendo seu passado, confiaria os próprios filhos aos cuidados da soturna médica (mesmo considerando o apoio do cirurgião famoso)?

O terrorismo foi a "clínica de abortos clandestina" da política brasileira, e agora vários expoentes de movimentos leninistas e ilegítimos (Dilma inclusive) pleiteiam abertamente posições na "medicina regulamentada", como se nunca antes houvessem ferido a democracia e atacado virulentamente seus princípios.

Parece inclusive cômico que aqueles que já tentaram tantas vezes derrubar a instituição política brasileira agora se coloquem na posição de zeladores de seu bem-estar e desenvolvimento. Pensando assim, não é de se admirar o esforço para que a Dilma séc. XXI siga uma desconhecida abraçada por Lula.

E é no mínimo irônico que quem renunciou (ao recorrer aa violência) aa atividade política legítima agora diga buscar caminhos democráticos ao poder, estraçalhando todos os princípios e bases da democracia no caminho, inclusive na própria definição de sua existência como candidata que só existe nas entranhas da máquina.

E aí, você confiaria seus filhos aos cuidados dessa açougueira?

O Fim do Estado de Direito

Da mesma forma como venho até aqui comentando, e tentando chamar a atenção para cada tentativa dissimulada de ataque aas bases da democracia ocidental no Brasil, sou obrigado nesta altura do campeonato a admitir que democracia de fato já não há.

Da divisão de poderes

A divisão de poderes tem como objetivo, especialmente, dividir o controle e o poder de fato em 3 instituições equivalentes, para que nem legislativo, nem executivo e nem judiciário detenham poderes absolutos na república. Ainda que em um sistema presidencialista (diga-se, não o mais apropriado em um histórico de corrupção endêmica) tenha o presidente (e o executivo) a palavra final na maioria dos casos e assuntos, espera-se do judiciário o devido e sério controle inclusive sobre os outros dois poderes.

O amolecimento deste poder em detrimento dos outros dois e da observância inclusive da própria função do judiciário não vêm de hoje, quiçá nem de apenas 8 anos atrás, mas é fato que chegamos (ultrapassamos) aas fronteiras do que seria o Estado de Direito.

Para que se mantenha a divisão entre os 3 poderes, é necessário que qualquer tentativa de avanço de um poder sobre os outros seja contida. O que assistimos na atual campanha presidencial é um avanço completo do executivo sobre o judiciário, e não existem propriamente pistas de que serão postos pingos nos i's.

O ciclo vicioso da autocracia

Já ficou mais do que claro que a única razão para a subida de Dilma é o abuso do poder econômico e político do presidente. Cinco multas não bastaram, e não representaram absolutamente nada em forma de controle, na medida em que não há escala de severidade contemplando a reincidência. Seria o mesmo que um sujeito receber 5 cartões amarelos em campo sem nunca ser expulso, o que garantiria a continuidade ad infinitum do comportamento violento do sujeito.

Pois bem, se observarmos o caso com um pouco mais de distanciamento, e considerando que existem hoje incentivos para o comportamento violento de Lula, detectaremos um ciclo que teve início neste governo e que não terá outro fim senão o tão sonhado totalitarismo petista.

A cada termo, o governo em questão domina mais e mais mecanismos de controle da máquina, seja o TCU ou o próprio judiciário (através de incessantes nomeações no TSE, por ex.). Isso garante que a cada eleição possa haver uma escalada da violência e truculência do governo, sem que nunca haja controle ou repressão condizente com a virulência da agressão. E a cada nova eleição ganha, aumenta-se também o domínio sobre os mecanismos de controle.

Com o aumento do domínio sobre todas as formas de controle, ganha-se um direito velado de estuprar a constituição e a separação de poderes, e tal estupro por sua vez resulta na própria expansão deste domínio e na manutenção do poder por mais e mais períodos de quatro anos. A continuar assim, não existirão quaisquer portas de saída para a espiral totalitária em que o Brasil se encontra hoje. O ciclo vicioso está formado, e o totalitarismo está aqui.

O naufrágio da democracia brasileira

Da mesma forma que ao fazer água em quantidade suficiente vai a pique um navio, ao enfraquecerem-se as instituições de controle e defesa da democracia assassina-se o Estado de Direito. Na analogia do navio, diz-se que um navio que faça água mas ainda flutue esteja afundando, e não mais flutuando. O mesmo buraco responsável pelo afundamento iminente já existe e exerce total influência sobre o comportamento da embarcação, e portanto, por mais que o totalitarismo seja um processo gradual, sua versão mais branda, perceptível hoje no Brasil, representa clara e inequivocamente o fim da democracia e a instalação de um regime autocrático, que não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade embrionária.

A esta altura, tendo conhecimento de que Dilma só existe como sub-produto esdrúxulo do aparelhamento do Estado e da dissolução dos mecanismos de controle e da separação de poderes, pode-se considerar sua figura pessoal como representação encarnada do totalitarismo no Brasil. A candidata Dilma é o embrião do regime autocrático petista. Uma presidente Dilma seria a infância do regime, e mais quatro anos do aparelhamento e do ciclo totalitário no qual já nos encontramos certamente representariam a condução do Brasil aa juventude e aa idade adulta do fim da democracia.

Conclusão

A única saída para a democracia hoje, que parece cada vez mais improvável, é a impugnação da candidatura de Dilma, tendo em vista que sem a máquina e sem todas as ilegalidades de seus 3 anos de campanha ela não existiria como candidata. E ao que tudo indica, além das outras razões já apontadas para que Lula a escolhesse ao invés de alguém com luz própria no partido, fica cada vez mais a impressão de que sua escolha seja, em última instância, uma punhalada no coração do Estado de Direito, e a afirmação de que Lula poderá a partir de sua eleição transformar qualquer desconhecido em presidente, sempre que lhe convier, e sem que ninguém tome satisfações ou faça valer as regras da condução democrática da nação. Como se vê agora, não há mais democracia no Brasil.

Programa do PPS veiculado hoje

Caminho inverso...

Comentei um post no Coronel e colocarei o que respondi aqui também, porque de fato é algo que nesse momento me incomoda. Aa parte de considerar ou não verdadeiros os esforços de pesquisa (e tendo a acreditar que Datafolha e Ibope sejam pelo menos mais idôneos - se é que há gradação pra isso...), o que colocarei a seguir de fato me deixa perplexo.

Só no Brasil um candidato com um passado como o da Dilma passa incólume aos ataques (ou aa falta de ataques) da oposição, a ponto de atingir 37% de possíveis votos. No final das contas ela navega também no desconhecimento e desinformação completos de parte da população, como seria esperado em se tratando de alguém oriundo do antro estratégico que se vale de "emburrecer para conquistar" e "dividir para conquistar" (as elites, as elites, zazelite...).

De qualquer forma, com um mínimo de esforço é fácil demonstrar o tamanho do erro que seria elegê-la, considerando seu passado escuso. Ninguém, além de um assaltante de banco, gostaria de ter um assaltante de banco como presidente! Ainda mais um assaltante possivelmente disléxico...

Aonde o PSDB está com a cabeça? Depois de todo aparelhamento da máquina já constatado, e em se tratando de um criminoso eleitoral e uma terrorista em campanha, será mesmo que os tucanos acham que é possível ganhar "pagando de justo"?

É preciso pautar a imprensa sim, não como tentativa de manipulação, mas como alerta de utilidade pública. Como é possível a um país se sujeitar a uma escolha do cargo máximo de zelo pela coisa pública sem conhecimento sobre o passado dos candidatos?? Está na hora de sair uma biografia comparada dos candidatos na imprensa! Dilma tem um passado nebuloso, não só figurativamente falando, mas em termos práticos também, porque até agora parece que não importou a ninguém conhecê-la além do fato de que seja a candidata do Lula! Acorda Brasil, não é assim que funciona! Isso me cheira a um tipo de histeria coletiva (e Lula está parecendo o próprio "coisa ruim" com isso) em que tudo o que o presimente fala vira verdade absoluta e indiscutível!

É hora de saírem 5 páginas na Veja, no Estado, na Folha, até na Isto É (!?) sobre a vida pregressa dos candidatos. Ou talvez a hora seja depois da Copa do Mundo...

Pequenez

Perdido em sua pequenez de projeto de poder, o Partido dos Trabalhadores dá o tom da campanha.

Sua mania de desconstruir adversários (haja vista a própria atitude do presidente contra FHC) esconde de forma intermitente a simples verdade de que o PT não tem programa de governo, não tem projeto de Brasil e não tem linhas de atuação definidas.

Como todo bom governo populista, o Governo Lula se resume em um amontoado de ações claramente desconexas, que têm como ponto de encontro somente a urgência da ação de conquista da opinião pública.

Acompanhar o governo PT é algo muito parecido a assistir um programa de televisão que troca de trama ou personagens de acordo com flutuações na audiência.

Basta passar por resumos do que foram os quase 8 anos de Lula para constatar isso. Por exemplo, causa estranhamento que o tal do "PAC", que deveria ser algo com objetivos claros (e não simples apropriação marquetística de números de investimentos de estatais ou de empréstimos para construção de casa própria), tenha sido proposto no início do segundo mandato. Até então, o país já havia passado por diversos gargalos de infra-estrutura (muitos dos quais já apontados antes do início do governo Lula), como o foi de forma dramática nas tragédias anunciadas de Tam e Gol, sem que o governo tomasse qualquer atitude que não a prática eleitoreira buscando a re-eleição.

Qual o objetivo do "PAC"? Como se faz para "acelerar o crescimento"? Essas e outras perguntas continuam (e continuarão) sem resposta, na medida em que o governo que mais investiu em propaganda e publicidade na história do Brasil siga a linha de muita forma e pouco conteúdo. O governo Lula é uma "preparada" com Q.I. 70...

E a "preparada" apronta sempre, porque na base das idéias o trabalho é impossível. Tome dossiê, gritos de "FHC isso, FHC aquilo" e "Serra neo-liberal". Projeto de país, desvinculado de projeto de poder, ainda estou por ver. Estamos de fato navegando no lago da pequenez autoritária do partido que sem idéias, mas com as vias de fato, subjuga e desvirtua instituições que vão desde sindicatos a tribunais para se manter no controle.

Muito cuidado Brasil. Quando cair a ficha, pode ser tarde demais...

Dilma Militarista...

Opa opa opa, pêga no pulo então...

Em artigo postado em fevereiro aqui, discorri sobre as semelhanças do que se sinalizava o projeto de governo de Dilma, com uma ladainha sem fim de PAC e desenvolvimentismo barato, e o fato evidenciado de que no fundo o que era feito era basicamente regurgitar o II-PND.

Pois bem, a candidata do estapafúrdio decidiu facilitar o trabalho dos blogueiros que lêem nas entrelinhas...

Resolveu mandar:

"É preciso resgatar o processo de mobilidade social, que foi parcialmente interrompido ao fim do Milagre Econômico".

Oras bolas, então tá tudo explicado mesmo. O Delfim não se apoleirou na galera por acaso, não bastou a ele isolar a bola 3 vezes e levar o Brasil aa inflação de 80% a.m. e levar a década de 80 a ser conhecida como "a década perdida", ainda existem "luminares" no desgoverno dos "trabalhadores" (sei, sei...) a buscar consultas particulares...

O populismo do "milagre" parece em sintonia perfeita com o governo que subiu a dívida pública de R$ 350 e poucos bilhões a R$ 1,7 tri em 8 anos... Já nos aproximamos do 1 pra 1 PIB/Dívida, agora do jeito que já foi demonstrado, vai um pacote de desestabilização aí?

É cada vez mais fácil perceber quem tem projeto de país e quem tem projeto de poder. Se não bastasse o terrorismo pregresso da Dilmintira, a mesma ainda evoca a imagem propagandeada do milagre (que era insustentável e em grande parte a origem dos 20 anos de crise posteriores), sem o pudor de lembrar que pegou em armas e matou inocentes justamente para tirar a turma do "milagre" do poder...

Post Importante

Coloco o link sobre o artigo que escrevi, sobre autonomia de BACEN's. Serra demonstrou novamente ter conteúdo, ao argüir na CNI sobre condução de política macro-econômica.

Escrevi dois posts menores enquanto escrevia o maior, por isso coloco o mesmo no topo da página:

Sobre Autonomia de BACEN's

Serra e o FAT 2

"Encaminhei 40% diretamente para o BNDES, deveria ter passado 60%, porque podia. Eu reergui o BNDES. A emenda é minha, da constituição do FAT".

Serra criou o FAT, Serra fez o BNDES ressurgir das cinzas. Se o FAT direcionava 40% da captação para o BNDES, o capital do BNDES chegou a ser 85-90% do FAT.

Onde está o neo-liberal, quando recria, resgata e re-estrutura o maior banco de desenvolvimento do mundo?

Aparelhamento

Um parêntese na questão de BACEN's, Serra novamente toca no assunto do aparelhamento do Estado e loteamento de cargos.

EU PRESENCIEI isto, vi como funciona. Do mais alto cargo até o mais baixo, tudo é moeda de troca para o governo Lula. Especialmente por isso, precisamos de alternância de poder. Para chacoalhar o tapete e mandar de volta os arquitetos que viram presidentes de empresas de transmissão de energia elétrica e outros que tais.

"É muito cargo comissionado, o que deveria valer era o concurso". Também vi isso, gente com 15 minutos de experiência no assunto tomando o lugar de gente competente por afinidade partidária e nada mais, numa das maiores empresas (se não a maior...) do governo.

ALÔ FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, se alguém mais está revoltado com o SUCATEAMENTO dos planos de carreira (por envolvimento partidário e nada mais), vocês já sabem em quem votar.

"Concordo que é preciso atrair e manter funcionários capacitados". Não vai haver demissão, não vai haver privatização, está claro.

Serra não é neo-liberal, e vou dar pequena prova disso, com base no seu próprio argumento, no post a seguir.

Sobre Autonomia de BACEN's

Mais uma vez, o pré-candidato José Serra se manifesta a respeito de autonomia e independência de Bancos Centrais. A questão, tratada como um dogma macro-econômico ultimamente, precisa ser revista.

Não, não vou pregar o uso político das ferramentas de controle da macro-economia. Mas vou demonstrar o que ocorre quando um Banco Central ganha autonomia suficiente para pautar um governo.

O Banco Central de um país, por definição, deve estar sujeito aa visão de longo prazo e ao projeto de país. Quando não há projeto de governo ou planejamento (caso claro do governo atual, que loteia cargos como quem vende tomates na feira), o BACEN ganha sim status de Santa Sé, porque praticamente inexiste outra autoridade capaz de compreender a situação macro-econômica do país no contexto de planejamento, dentro do Governo.

O dogma da independência

É preciso, primeiramente, diferenciar autonomia de independência.

Autonomia quer dizer que, como "empresa" do governo, o BACEN tem capacidade de controlar as ferramentes macro-econômicas (de emissão de moeda e taxa de juros básica) de acordo com critérios técnicos. Ou seja, não existe interferência no sentido de fabricação de dados (como os frequentes re-cálculos das taxas de investimento primário...) ou quaisquer outras tentativas de mascarar uma decisão política como técnica. Mantendo-se os objetivos primários de defesa da moeda e controle da atividade econômica, caminha-se em direção a um objetivo pré-determinado pelo governo, e conduzido de forma autônoma pelo BACEN.

Independência quer dizer que um BACEN decide o que quiser como quiser, e reporta seus objetivos e critérios ao governo. É o caminho inverso. O FED americano (Federal Reserve Bank) é um exemplo perfeito. É o ápice do pensamento liberal em macro-economia, na medida em que é uma empresa privada (sim, o Banco Central americano é tão independente que é uma empresa privada) e reporta ao Secretário do Tesouro americano seus objetivos de condução macro-econômica. O ECB (European Central Bank) também vem com o paradigma da independência, e controla a política macro-econômica dos países da zona do Euro, top down.

Estudos datados

Após anos de incentivo e da tendência teórica de ampliação da independência dos BACEN's nos últimos 30 anos, não é mais possível atualmente estudar o assunto "independência" com confiabilidade estatística e relação & correlação, necessários para a adoção e validação de teses macro-econômicas, pela simples razão de que o "laboratório" de países desenvolvidos da Europa, com níveis de autonomia e política distintos, não existe mais.

Como toda a zona do euro passou a aderir aa condução centralizada do ECB, perdeu-se a diversidade analítica que vinha da observação dos resultados de políticas distintas em países desenvolvidos. A China não é uma economia de mercado, os EUA são apenas a análise de caso da independência plena, França, Alemanha, Itália, e os países Nórdicos não tem mais controle sobre sua política macro-econômica, e portanto não mais alimentam estudos sobre independência de BACEN's.

Desta forma, proponho que a análise mais apropriada trate de dados pré-euro, dos anos 90.

Relação entre crescimento e independência

Um estudo de Alberto Alesina e Lawrence Summers, professores de economia política e de economia de Harvard, datado de 1993, trata de análise comparativa sobre Performance Macro-Econômica e Independência de Bancos Centrais.

A conclusão, analisando números de países desenvolvidos, é simplesmente de que a disciplina monetária associada aa independência reduz o nível e a variabilidade de índices de inflação, mas não apresenta grandes benefícios ou custos em termos de performance macro-econômica. Tal estudo serve como evidência fragmentar da neutralidade do dinheiro (segundo Ricardo, "O dinheiro é apenas o meio através do qual são efetuadas as trocas, no final, trabalho é pago com trabalho").

O colapso da tese de independência total

A crise financeira que prossegue (não, não era uma "marolinha"...) pode e deve ser atribuída ao excesso de independência dos Bancos Centrais.

O FED, empresa privada e banco central, pode e deve ser considerado seu "lugar" de origem. Para quem não está a par, basicamente tratamos de uma crise de derivativos. O mercado paralelo dos chamados derivativos de balcão, "apostas" negociadas dois a dois sem que o mercado tome conhecimento, é o responsável pela instabilidade do sistema financeiro global.

Antes do início do processo recessivo global, o volume de derivativos de balcão negociados no mundo atingiu mais de US$ 700 trilhões, mais de 10 vezes o produto do mundo. A partir desse ponto, a quebra de qualquer ente mercadológico que negocie derivativos desta natureza representa a quebra do mercado inteiro, pois pode-se considerar, com base em dados registrados no BIS (Bank for International Settlements), que o mundo foi alavancado em dez vezes.

O último desdobramento nefasto foi a explosão do mercado de CDS (Credit Default Swaps), um tipo particular de derivativo de balcão que atingiu um mercado de montante superior a US$ 60 trilhões, ou uma vez o produto do mundo. Um CDS usado de forma perversa abre a possibilidade de um banco "atacar" títulos do tesouro de um país, e o resultado de tal ataque é a insolvência de nações (escreverei outro paper curto explicando isso).

Agora vem a pergunta. Porque não houve supervisão governamental sobre a tomada de riscos, ou a armadilha financeira que foi criada sob o nariz do FED e de outros Bancos Centrais no mundo?

A resposta é o excesso de independência do FED, que entre 98 e 2006 demonstrou divergir completamente dos interesses da nação americana. O FED defendeu de forma explícita os interesses do mercado financeiro e dos lobistas americanos, e não da população, simplesmente porque nunca esteve subordinado de forma significativa a um projeto de governo ou nação.

Alan Greenspan, ex-presidente do FED americano nos anos referidos, passou seu termo na presidência advogando o fim da supervisão dos derivativos complexos. É possível encontrar na internet um vídeo de Greenspan pautando o congresso americano, dizendo "Eu acredito na boa-fé dos executivos de Wall Street".

Ou seja, o resultado da independência completa foi um Cavalo de Tróia do mercado financeiro pautando o governo americano sobre como deveria conduzir sua política macro-econômica. Esse argumento por si só basta para que se conclua que autonomia é necessária, mas independência não só é dispensável, como nefasta.

Conclusão

Considerando-se o exposto acima, fica claro que um BACEN autônomo e subordinado aos interesses nacionais e projeto de governo seja o ideal. O Brasil não precisa repetir os erros americanos ou europeus simplesmente porque a estabilidade e as rígidas regras de controle impostas por FHC permitiram ao país assistir de camarote ao péssimo resultado da apropriação de governos por Bancos, alavancada justamente por Bancos Centrais 100% independentes.

O BACEN não é a Santa Sé, e está sim subordinado a um objetivo maior e comum, de construção de uma nação. Reitero, temos exemplos suficientes para enxergar os males da excessiva monetização ao custo da não consideração dos interesses nacionais na condução das políticas macro-econômicas.

É absolutamente necessário e estratégico a um Presidente do Brasil compreender isso, especialmente neste momento da história econômica do mundo. Repetir dogmas ultrapassados, e não observar o que o próprio mundo demonstra no dia de hoje é nada mais que demonstração ou de ignorância, ou de subordinação aa interesses que nada tem de republicanos.

Serra na CNI

Serra agora está em sabatina na Confederação Nacional da Indústria. Novamente menciona a autonomia e "independência" do Banco Central, e provavelmente será atacado pelas "pitonisas" do mercado (alo Miriam Leitão, representante do mercado financeiro dos sem-mercado)...

Vou sintetizar agora o raciocínio do candidato em um curto paper, e porque, em vista dos resultados recentes de excessiva monetização da economia mundial, o pré-candidato aparentemente esteja coberto de razão.

Aliás, ter uma opinião sobre isso nesse momento é um certificado de que existe conteúdo, diferentemente da candidata do presidente Lula.

Posts novos

Desculpem pela falta de conteúdo nos últimos dias...

A blogosfera não precisa de mais um blog que repita e comente todas as notícias do dia, e este espaço tem como objetivo comentar em profundidade os assuntos julgados necessários que não tenham recebido suficiente atenção, ou cuja análise tenha sido insatisfatória ou superficial demais para o que signifiquem a fundo.

Os textos aqui são linkados e destacados repetidamente, pois há a intenção de que a opinião formada constitua pequenas teses, possibilitando e facilitando a elaboração de uma compreensão em nível mais abrangente do que a dos blogs especializados em recortar notícias.

Escrevo aqui textos completos e pequenas teses, praticamente nenhum ctrl-c ctrl-v.

Nos próximos dias, escreverei sobre independência de Bancos Centrais e especulação financeira, um assunto dogmatizado e não discutido posteriormente aa formação de um consenso pregando independência total, que já passou por anos de provação e cuja crise sistemática deveria ter posto em xeque. É preciso lembrar que a emissão de Bonds e excessiva monetização do FED e do ECB apontam justamente no sentido contrário ao que o consenso original de independência apontava. O resto da pauta vem amanhã...

Propaganda política sem tese...

Desta vez, após o programa político do PT de 5ª feira, não vou elaborar teses complexas sobre propaganda ou sobre informação etc. Foi tão grosseiro o golpe aplicado na democracia, que espero honestamente que a população pensante (e não corrupta) conclua por si só o que deve ser concluído.

As teses conspiratórias, que apontam Dilma inelegível e um Lula golpista podem ganhar força nesse momento. Foram tantos impropérios, que como boa parte do Brasil já sabe, houve até uma comparação de Dilma Roussef com Nelson Mandela. Não merece comentário nem tese. Se você sabe quem é Nelson Mandela, deve ter se horrorizado ao ponto de resignar-se como eu. E se é um dos que não sabem a diferença de Mandela e "Mortadela", ler um blog não vai ser de grande auxílio...

Quanto aos elementos que merecem atenção, foi exaltada uma "defesa de valores democráticos" de Dilma, e acho que só o pessoal da "Mortadela" acima não sabe, nessa altura do campeonato, das intenções censuradoras, autoritárias e especialmente bolivarianas da luta de Dilma e do PT. Não vou repetir o assunto também, coalhei este blog de elementos que permitem a qualquer petista (com ou sem antolhos) compreender em português claro como age o governo.

Agora, eis que supostos ministros do TSE "descobrem" que o PT abusa do poder político e dos meios de comunicação para beneficiar a candidatura Dilma, o que pode resultar em inelegibilidade. Não bastasse o pronunciamento oficial em cadeia nacional de Lula umas semanas atrás, fazendo clara propaganda política, ontém Dilma virou Nelson Mandela.

Não custa lembrar que Jackson Lago foi cassado no Maranhão por subir em um ("1", "um") palanque antes das eleições. Dilma deve ter subido, do 1º de maio até aqui, em uns 79 junto de Lula. Foi colocada em palanque na televisão 3 vezes de forma irregular. E daí por diante.

Será que alguém acredita em cassação? Nessa altura do jogo, só se for pra resultar em golpe de Lula de fato, porque depois do Mandela ficou tão ridículo, mas tão ridículo, que não vai nem parecer desproposital mais...

Pequena vitória

Saudações aa blogosfera do bem, que luta incansavelmente em defesa da democracia. A justiça falou mais alto, talvez tenha-se percebido a perigosíssima jurisprudência que seria aberta, ou talvez tenha sido apenas bom-senso mesmo.

Não foi desta vez que os canalhas autoritários do PT conseguiram silenciar a internet. Foi arquivada a representação contra o "gentequemente.org", e nesta batalha da cruzada anti-democrática do Partido dos Trabalhadores não houve sucesso em qualificar informação como propaganda (vide alguns outros posts do blog que tratam do assunto).

De qualquer forma, a linha de ação do PT, que tem como objetivo claro a censura aa oposicionistas, está delineada e exposta. O PT tenta, e dá sinais de que tentará cada vez mais, qualificar jornalismo, blogging e tudo mais (até conversa de bar se deixarem...) como propaganda.

Não deixaremos, enquanto tivermos a liberdade de raciocinar a respeito. Foi uma vitória da democracia, que infelizmente continua sob ataque enquanto estes que no poder estão permanecerem. Unidos, os brasileiros podem mais.

Aliás, MAIS RESPEITO com aqueles que merecem, que não se manifestam sem fatos ou sem um raciocínio claro. Manterei o assunto em pauta e o banner no ar, para que não se esqueçam os ataques contra a democracia perpetrados por quem já deixou claro objetivar uma Revolução Bolivariana no Brasil. Saudações aos blogs pela democracia.

Cara eu ganho, coroa você perde liberal

Criou-se uma polêmica nesta semana, após entrevista de José Serra por uma Miriam Leitão anormalmente beligerante e vociferante.

Por algum motivo que foge aa compreensão deste blogueiro, Miriam Leitão, economista 100% reativa (porque nunca emite uma opinião nova ou algo que já não seja consenso no mercado), e que tampouco separa o joio do trigo (se reserva aa traduzir o Wall Street Journal uma semana e meia depois de publicado), resolveu tentar colar em Serra a impressão de "inimigo do mercado".

Vejo duas coisas fundamentalmente erradas com isso. Primeiro que Miriam se considere a porta-voz do mercado financeiro. Caso algum analista a tenha ouvido em 2008, estaria comprando Bovespa a 74.000 pontos, euforicamente, imaginando que nunca mais cairia... Por isso, se é que pode-se chamar a Leitão de porta-voz de algum mercado, pode-se chamar de porta-voz dos sem-mercado. É escutando ela que os Srs. de 60 anos que nunca compraram ações entram no mercado para se queimar, vendendo nos fundos e comprando nos topos.

A segunda coisa errada, é a de que para a esquerda, Serra e o PSDB são considerados "neo-liberais". O discurso de Serra, de que é preciso afinar o BACEN com o governo, e não o contrário (que é o que vêm acontecendo por ignorância do "milagreiro" Lula, que não entende lhufas de macro-economia e precisa ser pautado por Meirelles), é a antítese da macro-economia liberal.

Oras, é a segunda edição do mês da aposta petralha cara eu ganho, coroa você perde? Porque se o defeito do PSDB fosse ser "neo-liberal", deveria haver contentamento quando se sinalizasse contradição contra o principal preceito macro-econômico do neo-liberalismo, de independência completa dos Bancos Centrais.

Cheguei inclusive a ler "ah, o neo-liberal já disse que vai interferir no BACEN, vai ser o presidente de tudo". Para quem escreve isso, não há salvação quanto aa credibilidade ou opinião, tal frase é a expressão de que a lavagem cerebral do governo chegou fundo demais, e mesmo que tal cidadão (incluo nisso todos os que repetiram a crítica) estudasse economia e o liberalismo, provavelmente não seria capaz de compreender a coisa porque um rótulo entranhado no cérebro por 8 anos de propaganda vale mais do que 4-5 anos de estudo...

Aprendendo com Ahmadinejad

Desde o decreto presidencial do PNDH3, que reuniu elementos claramente golpistas (por exemplo sua assinatura 3 dias antes do natal, quando o congresso entrava em recesso e a sociedade em geral tinha "guarda baixa"), crescem os indícios de que o governo do PT tem inclinações totalitárias e autoritárias.

Como já escrevi aqui, o PT não teve sucesso nisso até agora porque na sociedade da informação é cada vez mais difícil iludir, enganar e mentir sem ser desmascarado. Quando muito, a facilidade com que se consultam informações disponibilizadas outrora na internet, aliada aa memória daqueles que por dever cívico se mantém em estado de alerta, faz com que o tempo se encarregue de mostrar quem são as pessoas e quais as intenções de uma organização que faz de um ilusionismo populista seu disfarce sobre tendências ditatoriais.

Se desde o início do governo do PT existe certa pressão sobre a mídia, não foi antes do PNDH3, chancelado decreto presidencial, que houve confirmação de que se tratava de fato de uma agenda meticulosamente planejada nos anais do "Foro de São Paulo".

Cristalização

Aa parte das inúmeras críticas que Lula e o PT têm recebido por dar guarida e apoio a regimes ditatoriais pelo globo, apoio por vezes mascarado como anti-americanismo ou anti-capitalismo, a não priorização da promoção de questões fundamentais dos direitos humanos nas relações comerciais que se mantém com tais regimes demonstra por diversas vezes o caráter e a cartilha de um governo que no Brasil tenta impor acima da lei uma candidatura impostora de uma ex-terrorista.

A morte de Orlando Zapata Tamayo - desqualificado por Lula como prisioneiro comum embora tenha sido reconhecido como prisioneiro de opinião pela Anistia Internacional - durante visita da cúpula do governo a Cuba, ilustrou por breve período de tempo o "apreço" de Lula e do PT por oposições a seus aliados ideológicos (Cuba é parte do grupo do "Foro de São Paulo"). Analisando as repetidas tentativas de controle da imprensa aa luz do acontecido, fica claro também que dadas as condições ideais para tanto, tal controle de informações (chegando ao nível de silenciar indivíduos) seja considerado adequado pelo PT em sua luta para se perpetuar no poder.

Estado de alerta

A assinatura do decreto presidencial instituindo o PNDH3 serviu no Brasil como uma mensagem clara de que o assunto era sério. O desrespeito aa 4 princípios básicos dos Direitos Humanos, bem como sua iminente subtração transformada em plano de governo, fez com que parte da sociedade (esclarecida, atuante e especialmente livre da lavagem cerebral promovida pelo governo que mais investiu em propaganda na história da nação) não mais observasse como passageiros fatos que por breves momentos demonstravam as verdadeiras intenções daqueles no poder.

E é nisso que consiste nosso estado de alerta, fotografar e gravar pequenos pedaços da figura exibida para, com o tempo, montar o quadro maior. A existência deste blog tem como razão principal juntar os pontos para desmascarar tais intenções veladas.

Repetição e confirmação

Na semana passada o governo passou a impressão de que sua linha de ação principal para instituir a censura (que beneficiaria sua máquina de inventar mentiras, constantemente desancada pela blogosfera que acaba por pautar a mídia convencional e vice-versa) seria tratar informações desagradáveis como propaganda, com a moção de uma ação tentando caracterizar o "gentequemente.org" como propaganda eleitoral.

A presença da ESPM na "5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa", e o resultado do encontro propondo uma espécie de "CONAR" para a imprensa serviram como confirmação explícita da tese, tornando oficial a linha de ação imposta pelo governo.

Considerando-se os laços estreitos do governo do PT com Venezuela, Cuba e Irã (o Brasil é o único membro -permanente ou não- do Conselho de Segurança da Onu que se opõe aa sanções contra o Irã), e o fato de que não se façam menções durante relacionamento bilateral (como condições para o relacionamento comercial) sobre os ataques aos direitos humanos que tais nações promovem contra sua população, conclui-se o endosso do governo brasileiro aas práticas adotadas nestes países.

Conclusão

E além do simples endosso, quando nos deparamos com o relato do dissidente iraniano exilado Akbar Ganji, "de que no Irã mais de 100 jornalistas estão presos por propaganda contra o regime", podemos e devemos suspeitar de que as impressões da semana passada se tratem sim de uma confirmação da linha de ação totalitária do governo que decretou o PNDH3.

Este tipo de "coincidência" deve servir como alerta final aaqueles que ainda se recusam a ler as entrelinhas do que o PT escreve sobre a constituição e a sociedade. Ao jornalismo e aa população, permitir silenciosamente que o governo do PT seja bem sucedido na qualificação da informação como propaganda significa o último passo para a transformação do Brasil em um Estado opressivo, e é a porta de entrada para uma ditadura, como demonstra o "parceiro" Irã.

Santa ironia...

No Coronel e no Estadão, lemos que Dutra propala que o PT defende a liberdade de imprensa... Essa eu não preciso responder outra vez, porque em uma semana o PT moveu dois pauzinhos que falam por si só.

São os dois primeiros "posts importantes" do blog. Abram os olhos, mais uma pro conjunto de vezes em que alguém do PT se manifesta em nome do partido dizendo exatamente o contrário do que o partido faz ou sinaliza, provavelmente para que não sejam importunados em suas maquinações stalinistas...

A raposa palestra ao galinheiro

Ontém (07/05) foi chamada a atenção da blogosfera em artigo de Reinaldo Azevedo para a criação de um possível órgão de "autorregulamentação" da mídia, com o endosso de alguns dos representantes dos principais meios de comunicação do país. A origem da idéia é, digamos, surpreendente.

A discussão e os "parceiros"

Foi realizada no dia 04/05, em Brasília, a "5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa", no Auditório da TV Câmara. A iniciativa partiu da Câmara dos Deputados, e contou com parceria da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Asssociação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), com participação destacada de Eugênio Bucci.

Primeiramente, causa certo estranhamento a participação da ESPM numa discussão sobre "Liberdade de Imprensa", e não de uma ou mais universidades com tradição de jornalismo ou direito. Sua presença reforça a impressão de que o governo e o PT confundem imprensa com propaganda, de forma consonante com a definição de "informação" de regimes ditatoriais, que travestem propaganda do regime de informação e desqualificam informação como propaganda subversiva.

Em segundo lugar, o evento é organizado pela própria Câmara dos deputados, que derrubou a Lei de Imprensa, mas não moveu uma palha nem propôs nada a respeito dos casos de censura prévia por via judicial, como o de Fernando Sarney ao Estadão.

Quanto aa participação destacada de Eugênio Bucci, cabe ressaltar que o próprio foi presidente da Radiobrás entre 2003 e 2007 (portanto não há questionamento sobre suas "afinidades" político-partidárias).

Progressão desencontrada de informações

As últimas informações divulgadas pela imprensa acerca do assunto datam de 06/05, quando o líder do PT na Câmara (deputado Cândido Vaccarezza) defendeu a criação de um conselho de autorregulamentação. Ocorre que da forma como foi divulgada a notícia, deu-se a impressão de que tal iniciativa partira do próprio Vaccarezza, sem qualquer menção aa "5ª Conferência".

Antes disso, no dia 04/05, manchetes divulgadas tratavam do assunto como se as próprias entidades de imprensa estivessem debatendo a autorregulamentação do setor, embora houvesse menção da Conferência.

A origem da pérola

Eis que em outra manchete divulgada pelo Globo, encontramos aonde surge a "idéia". O mensaleiro José Genoíno foi um dos palestrantes da conferência, vejam só, sobre Liberdade de Imprensa.

Do próprio site do "deputado", consta que Genoíno se uniu aa guerrilha ao longo do Araguaia, onde foi preso e torturado. Depois de libertado, Genoíno "rompeu com o PC do B, e se uniu ao Partido Revolucionário Comunista, que funcionava como uma facção Leninista dentro do Partido dos Trabalhadores. Nesta época, ele se opôs aa reforma democrática dentro do sistema burguês, para construir uma revolução rumo ao socialismo."

Ou seja, o auto-declarado guerrilheiro Leninista, que se opôs ao fim do regime militar sem a implantação do socialismo, palestrou sobre Liberdade de Imprensa para as associações de imprensa do Brasil. E obviamente, como bom leninista, reclamou que a mídia não é imparcial.

E vejam só, em resposta ao guerrilheiro, o vice-presidente da Aner propôs a autorregulamentação.

Conclusão

Não sei exatamente qual das barbaridades destacadas acima é mais chocante. Se é um guerrilheiro leninista ficha-suja (que lutou para a ditadura escorregar diretamente ao socialismo) palestrar para associações de imprensa sobre liberdade de imprensa, ou se é o fato de que tenha sido ouvido.

Não é possível, pelo menos para meu cérebro regido por princípios de lógica e ética, computar a informação de que um político com tal inclinação ideológica e que esteja sendo processado pelo mensalão, vá a uma conferência de liberdade de imprensa reclamar por mais imparcialidade na mídia e seja ouvido.

E que partindo daí, as próprias associações de mídia concluam que é preciso se autorregulamentar, e saiam efetivamente da conferência de Liberdade de Imprensa com o compromisso de ter menos liberdade!?

Independentemente do fato de que o ex-presidente da Radiobrás de Lula tenha sido destaque, ou de que tudo tenha acontecido na Câmara (que não defende o jornalismo da Censura Prévia dos Sarney), o leninista mandando e sendo escutado pela própria mídia já é mais do que suficiente para se questionar a isenção ou a legitimidade do encontro. Infelizmente, se alguém já desconfiava, o fato das associações de mídia aceitarem a acusação de parcialidade propondo a cessão de parte da própria liberdade serve como uma quase garantia de que as raposas tomaram conta do galinheiro. Especialmente quando dois dias após a "conferência", o líder do PT repete a "proposta" dos "conferenciados" como se fosse sua e de seu partido. Algo me diz que o "acordo" havia sido "acordado" antes da pantomima da conferência...

Escalada Censuradora

Parece que a cruzada do PT e do governo para implementar a censura da mídia no Brasil teve mais um desdobramento nefasto ontém.

Assim como em qualquer regime ditatorial qualquer conversa de bar acaba enquadrada como "propaganda anti-sistema", o PT estuda através do legislativo empurrar uma "auto-regulamentação" da mídia seguindo a lógica do "CONAR" (o órgão de auto-regulamentação da propaganda). Gradualmente o PT começa a expor o cerne de sua estratégia censuradora, que resume-se a qualificar completamente as noções de "comunicação" e "informação" como "propaganda".

Mais tarde escreverei a respeito, aa luz da análise já feita aqui no blog. Coloco em evidência novamente o artigo do fim de semana passado, que devido ao momento delícadissimo em que vivemos é o texto mais importante daqui, e que já aponta que o caminho jurídico escolhido pelo PT para implementar a censura é sim qualificar informação, opinião e comunicação como propaganda: PT e censura.net

Sempre ele... - Patrulha Ideológica 2

Algo me diz que essa vai ter resposta oficial, mas o mentiroso de plantão hoje foi Alexandre Padilha (Ministro das "Relações Institucionais" - faz o quê mesmo?).

Ao falar sobre a aprovação do fim do fator previdenciário, decidiu propalar duas das mais comuns pérolas de "A Fábula de FHC, o Terrível".

O câmbio de FHC

A primeira é uma meia verdade, de que "deixaram o câmbio valorizado" quebrar o país. Padilha e pessoal do PT, por favor estudem um pouco de economia antes de repetir essa baboseira outra vez. O câmbio foi valorizado porque o PLANO REAL (que o PT votou contra e que é de fato a grande transformação dos últimos 20 anos de Brasil) baseou-se, entre outros mecanismos, em uma âncora cambial.

Ou seja, pra aproximar o valor monetário dos bens de seu valor real, travou-se a flutuação do câmbio, de forma que um bem ou serviço tivesse sempre um valor relativamente similar em dólares. Cavallo fez o mesmo na Argentina, e quebrou seu país (onde 1 peso valia um dólar) por manter a âncora por tempo demais em um nível de valorização artificial.

Mas no caso do Brasil a trava foi necessária e útil, e ninguém em sã consciência diria que o Real não funcionou, embora desinformados e descarados sejam capazes de demagógicamente, deliberadamente e malandramente "esquecer" que âncora cambial era um dos pilares do plano, sempre para criticar "o dólar de FHC". O que pode-se questionar é o momento de retirada da trava, misteriosamente 1 mês após a re-eleição, por isso é uma meia-verdade.

A inflação de 2002

Se a primeira era uma meia-verdade, essa é uma mentira inteira. Que deveriam ter vergonha de dizer, inclusive, porque pegam mal para o governo do PT tanto a desinformação capaz de gerar o raciossímio quanto a resposta. Geralmente, essa da "inflação disparou em 2002 e FHC não fez nada" vem acompanhada de "o risco país de FHC era 400 pontos em 2002" e "Lula acabou com a inflação".

Como o próprio FHC já respondeu, a primeira eleição de Lula foi cercada de desconfiança internacional, porque em 89 Lula acabaria com a propriedade privada, em 94 e 98 romperia com o FMI, e só em 2002 decidiu "colocar no armário" seu neo-comunismo totalitário.

Desconfiados de que Lula seria eleito e continuaria radical, os investidores internacionais em títulos e ações brasileiras passaram a exigir um prêmio em juros pelo risco a ser incorrido (pois o calote no FMI representaria a insolvência e iliquidez dos títulos do tesouro), e o nome desse prêmio pelo risco é não outro que o famoso "Risco País". Quanto maior o valor, quer dizer que mais se exige retorno dos investimentos no país, o que por sua vez pressiona o câmbio (a saída de dinheiro estrangeiro valoriza o dólar, lei da oferta e da procura) e traz pressões inflacionárias, na medida em que a valorização do dólar é igual aa desvalorização do real.

Trocando em miúdos, aa primeira vista a imagem do sindicalista Sapo-Barbudo eleito afugentou os investidores estrangeiros, que para confiar o dinheiro aos cuidados de vossa majestade passaram a exigir o dobro da remuneração. Por isso, a inflação de 2002 é a inflação do fator Lula, e seria uma afirmação sacripantas dizer que tenha alguma coisa a ver com taxa de juros ou consumo interno (que é a única coisa que a taxa de juros regula).

Conclusão

Colocar os dois "problemas" apontados na mesma frase, e culpar FHC pelos dois simultaneamente, demonstra também simultaneamente a ignorância em economia do petralhismo e a cara-de-pau de propalar (palavra de ordem agora contra essa gentalha) os dois factóides (isso sim são factóides). Porque a primeira "quebra" que o Alexandre Braguilha aponta em 98, pode-se resumir a real muito forte (dólar muito fraco), e a segunda de 2002 a real muito fraco (dólar muito forte). Eles precisam decidir quando está errado, porque fraseado assim é igual dizer "cara eu ganho, coroa você perde"...

E como pra essa gente precisa desenhar, senão eles fingem que não entendem, quem enfraqueceu o real em 2002 foi a imagem do próprio Lula, e nem nada nem ninguém mais. Contra isso, não tem subida de taxa de juros que resolva...

Dilma "twitta" enaltecendo a liberdade de imprensa

Parece muito irônico. Mas é só o modus operandi.

Lula e o PT se especializaram em dizer exatamente o oposto do que pensam e do que lhes importa. E por algum motivo, o brasileiro colocou na cabeça que "deve" escutar o que Lula e o PT dizem, porque imaginar que falem uma coisa e façam o contrário seria a "blasfêmia" de crer que esse pessoal mente (mesmo sendo o pessoal do mensalão, do "eu não sabia", "assinei sem ler", "ninguém me avisou", "tenho doutorado e mestrado pela Unicamp", "meu nome é Dilma Bengell"...).

Vamos então listar alguns fatos que o PT propalou para poder fazer o contrário sem ser importunado.

Eu começo com:

1) O "PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3" servia para subtrair 4 direitos fundamentais garantidos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789;

2) O uso contínuo do twitter, inclusive para falar de liberdade de imprensa, dias após anunciar que vai mover uma ação que resultará na CENSURA e inevitável despolitização da internet em período eleitoral;

3) Lula e o PT criticaram e "satanizaram" o Regime Militar, mas copiaram integralmente o "modelo" de desenvolvimento;

*** Continua...

Blog aberto

Saudações a todos que vieram parar neste espaço dedicado integralmente aa luta pela democracia, que embora por vezes pareça universalmente garantida, vêm sofrendo repetidas ameaças no Brasil.

Em primeiro lugar, como blogueiro anônimo e idealista, faço público que meu objetivo não é o de crédito pelas idéias nem de "pageviews" pelas reflexões contidas aqui. Urjo aos que percebam a importância do texto sobre liberdade de opinião, expressão e pensamento na internet que repassem o conteúdo e o divulguem para amigos, familiares ou a quem interessar possa, sem se preocupar com crédito.

Sobre teses de propaganda antecipada e calúnia

Minha missão aqui é única e exclusivamente fazer o pouco que me é possível na luta pela garantia dos valores intrínsecos da e direitos conquistados pela democracia. Independente da bandeira que se levante, aqueles que compreendam as ameaças (seja na forma de jurisprudência, como na ação que o PT estuda para de fato censurar a internet, seja na forma de decretos presidenciais como o PNDH3) que não se calem e não se dobrem diante delas.

Agradeço as mensagens de apoio a apreciação, e agradeço a todos que abraçarem a causa da defesa da democracia por meio de divulgação de idéias e esclarecimento mútuo.

Estamos aqui para nos inspirar, esclarecer e iluminar mutuamente. É verdadeiramente por estes motivos que somos capazes neste momento de conectar nossas mentes na internet, e proguediremos unidos de fato com a garantia duradoura das liberdades básicas dos direitos humanos. Ordem e progresso.

_________________________________

PS: Reiterando, caso o PT leve adiante a ação tentando enquadrar o "gentequemente.org" como "propaganda" e seja bem sucedido, a jurisprudência aberta confundirá a noção da simples existência de qualquer domínio com "propaganda eleitoral", o que significará de fato a censura da internet e a retirada dos domínios polítizados do ar em períodos eleitorais, sejam blogs, revistas, páginas de candidatos etc.

PS 2: Em vista da gravidade do assunto, faço de domínio público as teses aqui contidas.

Sobre teses de propaganda antecipada e calúnia

Levando-se em consideração a tese do post anterior, da não passividade dos "participantes" da internet, e a estratégia adotada pelo PSDB para defender o "Gente que mente", de que não há anonimidade e de que todas as informações disponibilizadas têm registro e fontes declaradas (o que não tem muito a ver com nossa blogosfera em sua maioria anônima, que o é para evitar ser discriminada pela própria opinião), também é possível depreender que o ponto central da alegação estapafúrdia de "propaganda eleitoral antecipada" esbarra na definição de "publicação" e mais especificamente de "propaganda" na internet.

A acusação

Seguindo-se a lógica da acusação do PT, concluir-se-ia que a simples existência de um site vinculado ao PSDB, e que portanto representa as idéias do mesmo, constituiria "propaganda eleitoral".

Sobre liberdade de pensamento e propaganda

A tese é furadíssima, por duas razões principais. A primeira, o PSDB, como organização (por isso o .org no final do "gentequemente"), tem o direito de ter sua própria opinião sobre fatos e alegações políticas, especialmente quando diretamente atingido. Esse direito estende-se a nós da blogosfera, como indivíduos (afetados por nossos governantes e suas escolhas), e daí a longa exposição no post anterior sobre a persona virtual, e porque a CENSURA almejada pelo PT afetaria a internet brasileira como um todo.

A segunda, sendo o site mero conjunto de opiniões do partido, devidamente registradas como .org, representa nada mais do que opiniões e idéias, ou seja, a "personalidade" da persona virtual, que só responderá a questionamentos de opinião quando tais questionamentos forem solicitados (ato de busca e apreciação por parte do participante ativo, diferentemente de propaganda ou mídias tradicionais, que pressupõe o anúncio atingindo o apreciador passivo).

Recaptulando a noção de apreciador passivo e apreciador ativo, a um telespectador basta sentar-se diante do aparelho para ser "atingido" por uma ou várias idéias. A um participante da internet, sentar-se diante do computador sem realizar nenhuma ação se provaria a não exposição ao conteúdo da rede. Eis que para um participante da rede, condiciona-se a exposição aa idéias somente aa busca precisa do conteúdo desejado e escolhido pelo apreciador.

Considerando-se o domínio como a "casa" das idéias de um participante da internet, a liberdade de expor em seu próprio domínio reflexões e idéias sobre outras alegações que afetem diretamente a própria organização ou pessoa em nada constitui ataque ou calúnia, na medida em que se tratam basicamente de reflexões, assim como o título deste blog aqui...

E cai por terra a tese de "propaganda" também na medida em que ter idéias em uma "casa" virtual cuja exposição somente ocorre mediante consulta (a mídia de apreciação ativa do post anterior) represente mais apropriadamente liberdade de pensamento e opinião do que de expressão. Silenciar um blog desta forma equivaleria a obrigar um indivíduo ou organização a não ter idéias ou refletir sobre certo assunto mesmo quando questionado ou provocado por terceiros, o que é opressão e censura em sua forma mais pura.

Uma internet não-politizada

Ainda, a aceitação da tese de "propaganda antecipada" significaria que qualquer conjunto de idéias disponibilizadas seriam "propaganda", ponto a partir do qual todos os partidos deveriam tirar do ar seus domínios próprios, nenhum candidato poderia em momento algum do período eleitoral manter um website, todos os blogs que discutem política e atuação governamental deveriam ser silenciados e assim por diante.

O precedente de uma internet não-politizada significaria de fato um mundo ideal para aqueles que detenham o poder factual (capital e poder político) e desejem usá-lo de forma a colonizar as idéias de uma opinião pública mantida em um obscurantismo ignorante e incomunicável, assim como é em todos os regimes ditatoriais do planeta (vide Yoani Sanchez).

Concluindo, no caso do gentequemente.org, quem fez propaganda antecipada foi o PT, quando tomou postura ativa na divulgação de onde se encontrava o conjunto de idéias, e atravessando diferentes mídias, levou a noção da existência do site a um público passivo, que não tinha conhecimento de sua existência porque a simples existência de um domínio nada tem nem de propaganda, nem de auto-propaganda. Reformulando, propaganda na internet é em essência levar a terceiros o conhecimento de domínios mediante pagamento (e não a simples existência do domínio), seja através de anúncios em portais ou em outras mídias (incluídas as tradicionais). Caracterizar a "existência do domínio" como "propaganda" é caminho jurídico direto para censura da rede.

O estabelecimento da persona virtual

É de conhecimento público que os tentáculos de um governo que prima cada vez mais por ações de cunho totalitário se estendem agora sobre as personalidades virtuais, estabelecidas de forma livre e democrática, não imposta, não anunciada e não publicizada.

O desconhecimento profundo e o descompasso entre o meio ambiente no qual floresceram as personalidades jurídicas da nossa sociedade e o atual, de liberdade de expressão na internet, prejudicam a elaboração e o desenvolvimento de teses capazes de suportar a pressão que grupos de poder específicos fazem sobre o paradigma da liberdade de expressão do século XXI.

Escrevo este artigo para que sirva de norte para que se elaborem teses coerentes de defesa da liberdade de pensamento e da liberdade de expressão, e que a necessidade de formular tais garantias sirva para a preparação fundamental de um arcabouço jurídico que preserve o florescimento de uma nova sociedade brasileira, informada e iniludível, ainda que atacada de forma constante por um status quo que age por meio de desinformação generalizada e prima pela distorção de fatos e de idéias e discursos alheios.

O ataque

De forma repetitiva e mal embasada, o argumento principal dos ataques aa liberdade de expressão na internet é centrado, na grande maioria dos casos, nos argumentos falaciosos de calúnia e difamação. O cerne das propostas de verdadeira censura é sempre, grosso modo, o de que escondidos pela anonimidade provida pela rede, indivíduos passariam então a tornar públicas opiniões e inverdades, que serviriam como ataque aa reputações e personalidades.

O ponto crucial na questão é a "publicação" de opiniões, ou o "tornar público". Não há difamação ou calúnia sem que se torne público algum fato ou alegação.

Sobre meios de comunicação tradicionais e "publicação"

Pois bem, quando algum anunciante, partido político ou indivíduo paga a um jornal ou a uma emissora de televisão para que publique uma nota, e nesta nota profere inverdades ou alegações caluniosas sobre terceiros, cabe imediatamente processo jurídico embasado na defesa da reputação ameaçada.

Observando-se a natureza do "tornar público" em questão, qual é, via de regra, o agravante difamatório que descaracteriza a alegação como simples alegação e individual, e a caracteriza como "publicação difamatória"? Que a partir do momento em que esteja impressa ou transmitida a nota, não haja mais escolha, dentro do rol de espectadores ou leitores, sobre a apreciação ou não do conteúdo.

Ou seja, meios de comunicação tradicionais, como mídia impressa, televisão ou rádio, podem ser considerados como meios de apreciação passiva. Não há esforço individual, por parte de quem recebe a informação, para se apreciar a opinião deste ou daquele indivíduo. Basta que uma nota esteja na primeira página de um jornal para que todos os potenciais leitores estejam automaticamente sujeitos ao conteúdo. Basta que um telespectador esteja diante do aparelho para que esteja automaticamente sujeito aa programação da emissora, com tópicos, horários, anunciantes e editores pré-definidos. "Publicar", nesse caso, caracteriza-se de fato pela passividade com que seu público recebe as informações.

Sobre a nova mídia e a "publicação"

No que difere, então, a nova mídia (internet, blogs etc) da antiga, considerando que a partir do momento em que algo esteja disponível em determinado blog, esteja livremente acessível a todos os usuários da internet?

Em primeiro lugar, é possível caracterizar um "telespectador", mas não é possível caracterizar um "usuário de internet". De usos e objetivos tão variados quanto a diversidade de opiniões presente na rede, chega a ser absurdo comparar a rede e seus participantes a leitores de jornal. Alguns participantes a utilizam para ler emails de familiares e amigos e nunca leram sequer uma linha de um blog. Outros a utilizam para jogar jogos online, passando horas conectados em um ambiente de realidade simulada. Outros, por sua vez, assistem filmes e ouvem música em rádios online. E a maioria participa da rede em todas as atividades descritas e outras mais.

Não há passividade no conceito de "participante". A internet nasceu como uma simples rede de computadores de universidades americanas, que diferia de uma rede comum de qualquer grande escritório simplesmente pelo fato de que o conteúdo de cada uma das redes estava "inter-disponível" para as outras. Ou seja, dois pontos centrais caracterizam o participante:

1) Inclusão voluntária de conteúdo individual ou idéias na "inter-rede". Faculta ao participante prover conteúdo (diferentemente da mídia tradicional), assim como faculta acessar conteúdo disponibilizado por terceiros. Em se tratando de uma rede, a noção de "publicação" é incabível se comparada aa noções de fato apropriadas como disponibilização e busca.

2) O participante existe como elemento fundamental de um meio de apreciação ativa. O conteúdo da rede como um todo é nada mais do que a colaboração individual de idéias e informação, interdisponibilizadas e acessíveis somente mediante busca e solicitação. Esta noção é, portanto, incompatível com o "tornar público" de apreciação passiva e instantânea do direito tradicional.

O estabelecimento da persona virtual

Considerando-se o exposto nos tópicos precedentes, conclui-se que a abordagem tradicional do direito na rede, a grosso modo caracterizando o indivíduo como um publicador e um "leitor de jornal", seja inapropriada.

Sendo a base de sustentação da rede um participante ao qual facultam tanto a apreciação quanto a disponiblização de conteúdo, e que a ele faculta também a aquisição de um endereço virtual que sirva de "casa" para suas idéias, "casa" esta que seja possível encontrar buscando-se o participante da mesma forma que se buscam indivíduos e empresas em um catálogo telefônico ou em conversas de amigos, reduz-se o conceito de participante ao de persona virtual.

O conceito de persona virtual é comparável de forma muito mais apropriada a um indivíduo normal vivendo em sociedade. A cada um de nós, segundo a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em seu décimo e décimo primeiro artigo, garante-se a liberdade de comunicação de idéias e opiniões, assim como garante-se que não sejamos molestados por sua expressão.

É agravante, nesse caso, a improbidade de considerar-se um participante um publicador. Ou seja, opiniões expressas em uma rede que pressupõe apreciação somente mediante busca, são meramente as idéias das personas virtuais, da mesma forma como opiniões individuais somente são acessadas quando solicitadas em um diálogo interpessoal, sejam estas solicitadas por duas ou por mil pessoas.

Crime de opinião

A exclusão de um participante da rede, salvo casos em que sejam incitados crimes fora dela (como pedofilia e racismo, por exemplo), consiste na exclusão de uma opinião individual do conjunto de opiniões disponibilizadas mediante busca, e parte formadora do todo de opiniões livres chamado de internet.

Ou seja, o silenciamento e a censura de uma voz, indiferentemete de quem seja a pessoa real por trás da virtual, representa o endosso e a volta do "crime de opinião" no Brasil e em qualquer lugar do mundo.

Já o fim do anonimato se assemelha a uma hipotética necessidade de usarmos crachás de identificação para simples convívio. Assim como perguntamos a hora a estranhos na rua sem lhes perguntar o nome, temos o direito de pedir-lhes opiniões sem que nos interesse saber seu endereço ou o nome de seus pais no mundo da rede. Ademais, o fim do anonimato serviria factualmente apenas como ataque ao princípio dos verdadeiros Direitos Humanos, de que não podemos ser molestados por nossas simples opiniões.

Ambos, concluindo, representam exclusivamente o endosso aa volta do crime de opinião, precedem o recrudescimento das possibilidades de convívio social comum aa ditaduras no mundo, a exemplo de China e Cuba, e atacam diretamente a liberdade de pensamento e expressão do indivíduo (caracterizado como persona virtual), nada tendo a ver com liberdade de imprensa. Assemelham-se factualmente a um governo que prenderia pessoas dentro de sua própria casa por opiniões expressas em uma conversa com amigos, primeiro exigindo a revelação do endereço do "dono" das idéias "subversivas", e depois buscando-o em casa e silenciando-o por pensar de forma diferente do poder opressivo vigente, poder este detentor de meios e estruturas capazes de subtrair direitos e liberdades estabelecidas do cidadão.

A exclusão do primeiro blog da rede por simples opinião, bem como o fim do anonimato, representaria o estabelecimento de jurisprudência em ataque direto aa liberdades fundamentais do indivíduo, um ataque direto a direitos humanos considerados sagrados na sociedade ocidental desde 1789.

Representaria também o primeiro grande movimento opressivo de um governo já marcado por tentações totalitárias, movimento cuja fruição significaria séria ameaça ao florescimento da nova sociedade brasileira, intolerante aa mentiras e corrupção, e capaz de trazer uma nova era no convívio social e político no Brasil, anulando forças propagandísticas e corruptoras de governos e meios de comunicação tradicionais simplesmente com a força de verdades transmistidas e buscadas em nível individual, como de fato funciona a rede.