Dilma Militarista...

Opa opa opa, pêga no pulo então...

Em artigo postado em fevereiro aqui, discorri sobre as semelhanças do que se sinalizava o projeto de governo de Dilma, com uma ladainha sem fim de PAC e desenvolvimentismo barato, e o fato evidenciado de que no fundo o que era feito era basicamente regurgitar o II-PND.

Pois bem, a candidata do estapafúrdio decidiu facilitar o trabalho dos blogueiros que lêem nas entrelinhas...

Resolveu mandar:

"É preciso resgatar o processo de mobilidade social, que foi parcialmente interrompido ao fim do Milagre Econômico".

Oras bolas, então tá tudo explicado mesmo. O Delfim não se apoleirou na galera por acaso, não bastou a ele isolar a bola 3 vezes e levar o Brasil aa inflação de 80% a.m. e levar a década de 80 a ser conhecida como "a década perdida", ainda existem "luminares" no desgoverno dos "trabalhadores" (sei, sei...) a buscar consultas particulares...

O populismo do "milagre" parece em sintonia perfeita com o governo que subiu a dívida pública de R$ 350 e poucos bilhões a R$ 1,7 tri em 8 anos... Já nos aproximamos do 1 pra 1 PIB/Dívida, agora do jeito que já foi demonstrado, vai um pacote de desestabilização aí?

É cada vez mais fácil perceber quem tem projeto de país e quem tem projeto de poder. Se não bastasse o terrorismo pregresso da Dilmintira, a mesma ainda evoca a imagem propagandeada do milagre (que era insustentável e em grande parte a origem dos 20 anos de crise posteriores), sem o pudor de lembrar que pegou em armas e matou inocentes justamente para tirar a turma do "milagre" do poder...

Post Importante

Coloco o link sobre o artigo que escrevi, sobre autonomia de BACEN's. Serra demonstrou novamente ter conteúdo, ao argüir na CNI sobre condução de política macro-econômica.

Escrevi dois posts menores enquanto escrevia o maior, por isso coloco o mesmo no topo da página:

Sobre Autonomia de BACEN's

Serra e o FAT 2

"Encaminhei 40% diretamente para o BNDES, deveria ter passado 60%, porque podia. Eu reergui o BNDES. A emenda é minha, da constituição do FAT".

Serra criou o FAT, Serra fez o BNDES ressurgir das cinzas. Se o FAT direcionava 40% da captação para o BNDES, o capital do BNDES chegou a ser 85-90% do FAT.

Onde está o neo-liberal, quando recria, resgata e re-estrutura o maior banco de desenvolvimento do mundo?

Aparelhamento

Um parêntese na questão de BACEN's, Serra novamente toca no assunto do aparelhamento do Estado e loteamento de cargos.

EU PRESENCIEI isto, vi como funciona. Do mais alto cargo até o mais baixo, tudo é moeda de troca para o governo Lula. Especialmente por isso, precisamos de alternância de poder. Para chacoalhar o tapete e mandar de volta os arquitetos que viram presidentes de empresas de transmissão de energia elétrica e outros que tais.

"É muito cargo comissionado, o que deveria valer era o concurso". Também vi isso, gente com 15 minutos de experiência no assunto tomando o lugar de gente competente por afinidade partidária e nada mais, numa das maiores empresas (se não a maior...) do governo.

ALÔ FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, se alguém mais está revoltado com o SUCATEAMENTO dos planos de carreira (por envolvimento partidário e nada mais), vocês já sabem em quem votar.

"Concordo que é preciso atrair e manter funcionários capacitados". Não vai haver demissão, não vai haver privatização, está claro.

Serra não é neo-liberal, e vou dar pequena prova disso, com base no seu próprio argumento, no post a seguir.

Sobre Autonomia de BACEN's

Mais uma vez, o pré-candidato José Serra se manifesta a respeito de autonomia e independência de Bancos Centrais. A questão, tratada como um dogma macro-econômico ultimamente, precisa ser revista.

Não, não vou pregar o uso político das ferramentas de controle da macro-economia. Mas vou demonstrar o que ocorre quando um Banco Central ganha autonomia suficiente para pautar um governo.

O Banco Central de um país, por definição, deve estar sujeito aa visão de longo prazo e ao projeto de país. Quando não há projeto de governo ou planejamento (caso claro do governo atual, que loteia cargos como quem vende tomates na feira), o BACEN ganha sim status de Santa Sé, porque praticamente inexiste outra autoridade capaz de compreender a situação macro-econômica do país no contexto de planejamento, dentro do Governo.

O dogma da independência

É preciso, primeiramente, diferenciar autonomia de independência.

Autonomia quer dizer que, como "empresa" do governo, o BACEN tem capacidade de controlar as ferramentes macro-econômicas (de emissão de moeda e taxa de juros básica) de acordo com critérios técnicos. Ou seja, não existe interferência no sentido de fabricação de dados (como os frequentes re-cálculos das taxas de investimento primário...) ou quaisquer outras tentativas de mascarar uma decisão política como técnica. Mantendo-se os objetivos primários de defesa da moeda e controle da atividade econômica, caminha-se em direção a um objetivo pré-determinado pelo governo, e conduzido de forma autônoma pelo BACEN.

Independência quer dizer que um BACEN decide o que quiser como quiser, e reporta seus objetivos e critérios ao governo. É o caminho inverso. O FED americano (Federal Reserve Bank) é um exemplo perfeito. É o ápice do pensamento liberal em macro-economia, na medida em que é uma empresa privada (sim, o Banco Central americano é tão independente que é uma empresa privada) e reporta ao Secretário do Tesouro americano seus objetivos de condução macro-econômica. O ECB (European Central Bank) também vem com o paradigma da independência, e controla a política macro-econômica dos países da zona do Euro, top down.

Estudos datados

Após anos de incentivo e da tendência teórica de ampliação da independência dos BACEN's nos últimos 30 anos, não é mais possível atualmente estudar o assunto "independência" com confiabilidade estatística e relação & correlação, necessários para a adoção e validação de teses macro-econômicas, pela simples razão de que o "laboratório" de países desenvolvidos da Europa, com níveis de autonomia e política distintos, não existe mais.

Como toda a zona do euro passou a aderir aa condução centralizada do ECB, perdeu-se a diversidade analítica que vinha da observação dos resultados de políticas distintas em países desenvolvidos. A China não é uma economia de mercado, os EUA são apenas a análise de caso da independência plena, França, Alemanha, Itália, e os países Nórdicos não tem mais controle sobre sua política macro-econômica, e portanto não mais alimentam estudos sobre independência de BACEN's.

Desta forma, proponho que a análise mais apropriada trate de dados pré-euro, dos anos 90.

Relação entre crescimento e independência

Um estudo de Alberto Alesina e Lawrence Summers, professores de economia política e de economia de Harvard, datado de 1993, trata de análise comparativa sobre Performance Macro-Econômica e Independência de Bancos Centrais.

A conclusão, analisando números de países desenvolvidos, é simplesmente de que a disciplina monetária associada aa independência reduz o nível e a variabilidade de índices de inflação, mas não apresenta grandes benefícios ou custos em termos de performance macro-econômica. Tal estudo serve como evidência fragmentar da neutralidade do dinheiro (segundo Ricardo, "O dinheiro é apenas o meio através do qual são efetuadas as trocas, no final, trabalho é pago com trabalho").

O colapso da tese de independência total

A crise financeira que prossegue (não, não era uma "marolinha"...) pode e deve ser atribuída ao excesso de independência dos Bancos Centrais.

O FED, empresa privada e banco central, pode e deve ser considerado seu "lugar" de origem. Para quem não está a par, basicamente tratamos de uma crise de derivativos. O mercado paralelo dos chamados derivativos de balcão, "apostas" negociadas dois a dois sem que o mercado tome conhecimento, é o responsável pela instabilidade do sistema financeiro global.

Antes do início do processo recessivo global, o volume de derivativos de balcão negociados no mundo atingiu mais de US$ 700 trilhões, mais de 10 vezes o produto do mundo. A partir desse ponto, a quebra de qualquer ente mercadológico que negocie derivativos desta natureza representa a quebra do mercado inteiro, pois pode-se considerar, com base em dados registrados no BIS (Bank for International Settlements), que o mundo foi alavancado em dez vezes.

O último desdobramento nefasto foi a explosão do mercado de CDS (Credit Default Swaps), um tipo particular de derivativo de balcão que atingiu um mercado de montante superior a US$ 60 trilhões, ou uma vez o produto do mundo. Um CDS usado de forma perversa abre a possibilidade de um banco "atacar" títulos do tesouro de um país, e o resultado de tal ataque é a insolvência de nações (escreverei outro paper curto explicando isso).

Agora vem a pergunta. Porque não houve supervisão governamental sobre a tomada de riscos, ou a armadilha financeira que foi criada sob o nariz do FED e de outros Bancos Centrais no mundo?

A resposta é o excesso de independência do FED, que entre 98 e 2006 demonstrou divergir completamente dos interesses da nação americana. O FED defendeu de forma explícita os interesses do mercado financeiro e dos lobistas americanos, e não da população, simplesmente porque nunca esteve subordinado de forma significativa a um projeto de governo ou nação.

Alan Greenspan, ex-presidente do FED americano nos anos referidos, passou seu termo na presidência advogando o fim da supervisão dos derivativos complexos. É possível encontrar na internet um vídeo de Greenspan pautando o congresso americano, dizendo "Eu acredito na boa-fé dos executivos de Wall Street".

Ou seja, o resultado da independência completa foi um Cavalo de Tróia do mercado financeiro pautando o governo americano sobre como deveria conduzir sua política macro-econômica. Esse argumento por si só basta para que se conclua que autonomia é necessária, mas independência não só é dispensável, como nefasta.

Conclusão

Considerando-se o exposto acima, fica claro que um BACEN autônomo e subordinado aos interesses nacionais e projeto de governo seja o ideal. O Brasil não precisa repetir os erros americanos ou europeus simplesmente porque a estabilidade e as rígidas regras de controle impostas por FHC permitiram ao país assistir de camarote ao péssimo resultado da apropriação de governos por Bancos, alavancada justamente por Bancos Centrais 100% independentes.

O BACEN não é a Santa Sé, e está sim subordinado a um objetivo maior e comum, de construção de uma nação. Reitero, temos exemplos suficientes para enxergar os males da excessiva monetização ao custo da não consideração dos interesses nacionais na condução das políticas macro-econômicas.

É absolutamente necessário e estratégico a um Presidente do Brasil compreender isso, especialmente neste momento da história econômica do mundo. Repetir dogmas ultrapassados, e não observar o que o próprio mundo demonstra no dia de hoje é nada mais que demonstração ou de ignorância, ou de subordinação aa interesses que nada tem de republicanos.

Serra na CNI

Serra agora está em sabatina na Confederação Nacional da Indústria. Novamente menciona a autonomia e "independência" do Banco Central, e provavelmente será atacado pelas "pitonisas" do mercado (alo Miriam Leitão, representante do mercado financeiro dos sem-mercado)...

Vou sintetizar agora o raciocínio do candidato em um curto paper, e porque, em vista dos resultados recentes de excessiva monetização da economia mundial, o pré-candidato aparentemente esteja coberto de razão.

Aliás, ter uma opinião sobre isso nesse momento é um certificado de que existe conteúdo, diferentemente da candidata do presidente Lula.

Posts novos

Desculpem pela falta de conteúdo nos últimos dias...

A blogosfera não precisa de mais um blog que repita e comente todas as notícias do dia, e este espaço tem como objetivo comentar em profundidade os assuntos julgados necessários que não tenham recebido suficiente atenção, ou cuja análise tenha sido insatisfatória ou superficial demais para o que signifiquem a fundo.

Os textos aqui são linkados e destacados repetidamente, pois há a intenção de que a opinião formada constitua pequenas teses, possibilitando e facilitando a elaboração de uma compreensão em nível mais abrangente do que a dos blogs especializados em recortar notícias.

Escrevo aqui textos completos e pequenas teses, praticamente nenhum ctrl-c ctrl-v.

Nos próximos dias, escreverei sobre independência de Bancos Centrais e especulação financeira, um assunto dogmatizado e não discutido posteriormente aa formação de um consenso pregando independência total, que já passou por anos de provação e cuja crise sistemática deveria ter posto em xeque. É preciso lembrar que a emissão de Bonds e excessiva monetização do FED e do ECB apontam justamente no sentido contrário ao que o consenso original de independência apontava. O resto da pauta vem amanhã...

Propaganda política sem tese...

Desta vez, após o programa político do PT de 5ª feira, não vou elaborar teses complexas sobre propaganda ou sobre informação etc. Foi tão grosseiro o golpe aplicado na democracia, que espero honestamente que a população pensante (e não corrupta) conclua por si só o que deve ser concluído.

As teses conspiratórias, que apontam Dilma inelegível e um Lula golpista podem ganhar força nesse momento. Foram tantos impropérios, que como boa parte do Brasil já sabe, houve até uma comparação de Dilma Roussef com Nelson Mandela. Não merece comentário nem tese. Se você sabe quem é Nelson Mandela, deve ter se horrorizado ao ponto de resignar-se como eu. E se é um dos que não sabem a diferença de Mandela e "Mortadela", ler um blog não vai ser de grande auxílio...

Quanto aos elementos que merecem atenção, foi exaltada uma "defesa de valores democráticos" de Dilma, e acho que só o pessoal da "Mortadela" acima não sabe, nessa altura do campeonato, das intenções censuradoras, autoritárias e especialmente bolivarianas da luta de Dilma e do PT. Não vou repetir o assunto também, coalhei este blog de elementos que permitem a qualquer petista (com ou sem antolhos) compreender em português claro como age o governo.

Agora, eis que supostos ministros do TSE "descobrem" que o PT abusa do poder político e dos meios de comunicação para beneficiar a candidatura Dilma, o que pode resultar em inelegibilidade. Não bastasse o pronunciamento oficial em cadeia nacional de Lula umas semanas atrás, fazendo clara propaganda política, ontém Dilma virou Nelson Mandela.

Não custa lembrar que Jackson Lago foi cassado no Maranhão por subir em um ("1", "um") palanque antes das eleições. Dilma deve ter subido, do 1º de maio até aqui, em uns 79 junto de Lula. Foi colocada em palanque na televisão 3 vezes de forma irregular. E daí por diante.

Será que alguém acredita em cassação? Nessa altura do jogo, só se for pra resultar em golpe de Lula de fato, porque depois do Mandela ficou tão ridículo, mas tão ridículo, que não vai nem parecer desproposital mais...

Pequena vitória

Saudações aa blogosfera do bem, que luta incansavelmente em defesa da democracia. A justiça falou mais alto, talvez tenha-se percebido a perigosíssima jurisprudência que seria aberta, ou talvez tenha sido apenas bom-senso mesmo.

Não foi desta vez que os canalhas autoritários do PT conseguiram silenciar a internet. Foi arquivada a representação contra o "gentequemente.org", e nesta batalha da cruzada anti-democrática do Partido dos Trabalhadores não houve sucesso em qualificar informação como propaganda (vide alguns outros posts do blog que tratam do assunto).

De qualquer forma, a linha de ação do PT, que tem como objetivo claro a censura aa oposicionistas, está delineada e exposta. O PT tenta, e dá sinais de que tentará cada vez mais, qualificar jornalismo, blogging e tudo mais (até conversa de bar se deixarem...) como propaganda.

Não deixaremos, enquanto tivermos a liberdade de raciocinar a respeito. Foi uma vitória da democracia, que infelizmente continua sob ataque enquanto estes que no poder estão permanecerem. Unidos, os brasileiros podem mais.

Aliás, MAIS RESPEITO com aqueles que merecem, que não se manifestam sem fatos ou sem um raciocínio claro. Manterei o assunto em pauta e o banner no ar, para que não se esqueçam os ataques contra a democracia perpetrados por quem já deixou claro objetivar uma Revolução Bolivariana no Brasil. Saudações aos blogs pela democracia.

Cara eu ganho, coroa você perde liberal

Criou-se uma polêmica nesta semana, após entrevista de José Serra por uma Miriam Leitão anormalmente beligerante e vociferante.

Por algum motivo que foge aa compreensão deste blogueiro, Miriam Leitão, economista 100% reativa (porque nunca emite uma opinião nova ou algo que já não seja consenso no mercado), e que tampouco separa o joio do trigo (se reserva aa traduzir o Wall Street Journal uma semana e meia depois de publicado), resolveu tentar colar em Serra a impressão de "inimigo do mercado".

Vejo duas coisas fundamentalmente erradas com isso. Primeiro que Miriam se considere a porta-voz do mercado financeiro. Caso algum analista a tenha ouvido em 2008, estaria comprando Bovespa a 74.000 pontos, euforicamente, imaginando que nunca mais cairia... Por isso, se é que pode-se chamar a Leitão de porta-voz de algum mercado, pode-se chamar de porta-voz dos sem-mercado. É escutando ela que os Srs. de 60 anos que nunca compraram ações entram no mercado para se queimar, vendendo nos fundos e comprando nos topos.

A segunda coisa errada, é a de que para a esquerda, Serra e o PSDB são considerados "neo-liberais". O discurso de Serra, de que é preciso afinar o BACEN com o governo, e não o contrário (que é o que vêm acontecendo por ignorância do "milagreiro" Lula, que não entende lhufas de macro-economia e precisa ser pautado por Meirelles), é a antítese da macro-economia liberal.

Oras, é a segunda edição do mês da aposta petralha cara eu ganho, coroa você perde? Porque se o defeito do PSDB fosse ser "neo-liberal", deveria haver contentamento quando se sinalizasse contradição contra o principal preceito macro-econômico do neo-liberalismo, de independência completa dos Bancos Centrais.

Cheguei inclusive a ler "ah, o neo-liberal já disse que vai interferir no BACEN, vai ser o presidente de tudo". Para quem escreve isso, não há salvação quanto aa credibilidade ou opinião, tal frase é a expressão de que a lavagem cerebral do governo chegou fundo demais, e mesmo que tal cidadão (incluo nisso todos os que repetiram a crítica) estudasse economia e o liberalismo, provavelmente não seria capaz de compreender a coisa porque um rótulo entranhado no cérebro por 8 anos de propaganda vale mais do que 4-5 anos de estudo...

Aprendendo com Ahmadinejad

Desde o decreto presidencial do PNDH3, que reuniu elementos claramente golpistas (por exemplo sua assinatura 3 dias antes do natal, quando o congresso entrava em recesso e a sociedade em geral tinha "guarda baixa"), crescem os indícios de que o governo do PT tem inclinações totalitárias e autoritárias.

Como já escrevi aqui, o PT não teve sucesso nisso até agora porque na sociedade da informação é cada vez mais difícil iludir, enganar e mentir sem ser desmascarado. Quando muito, a facilidade com que se consultam informações disponibilizadas outrora na internet, aliada aa memória daqueles que por dever cívico se mantém em estado de alerta, faz com que o tempo se encarregue de mostrar quem são as pessoas e quais as intenções de uma organização que faz de um ilusionismo populista seu disfarce sobre tendências ditatoriais.

Se desde o início do governo do PT existe certa pressão sobre a mídia, não foi antes do PNDH3, chancelado decreto presidencial, que houve confirmação de que se tratava de fato de uma agenda meticulosamente planejada nos anais do "Foro de São Paulo".

Cristalização

Aa parte das inúmeras críticas que Lula e o PT têm recebido por dar guarida e apoio a regimes ditatoriais pelo globo, apoio por vezes mascarado como anti-americanismo ou anti-capitalismo, a não priorização da promoção de questões fundamentais dos direitos humanos nas relações comerciais que se mantém com tais regimes demonstra por diversas vezes o caráter e a cartilha de um governo que no Brasil tenta impor acima da lei uma candidatura impostora de uma ex-terrorista.

A morte de Orlando Zapata Tamayo - desqualificado por Lula como prisioneiro comum embora tenha sido reconhecido como prisioneiro de opinião pela Anistia Internacional - durante visita da cúpula do governo a Cuba, ilustrou por breve período de tempo o "apreço" de Lula e do PT por oposições a seus aliados ideológicos (Cuba é parte do grupo do "Foro de São Paulo"). Analisando as repetidas tentativas de controle da imprensa aa luz do acontecido, fica claro também que dadas as condições ideais para tanto, tal controle de informações (chegando ao nível de silenciar indivíduos) seja considerado adequado pelo PT em sua luta para se perpetuar no poder.

Estado de alerta

A assinatura do decreto presidencial instituindo o PNDH3 serviu no Brasil como uma mensagem clara de que o assunto era sério. O desrespeito aa 4 princípios básicos dos Direitos Humanos, bem como sua iminente subtração transformada em plano de governo, fez com que parte da sociedade (esclarecida, atuante e especialmente livre da lavagem cerebral promovida pelo governo que mais investiu em propaganda na história da nação) não mais observasse como passageiros fatos que por breves momentos demonstravam as verdadeiras intenções daqueles no poder.

E é nisso que consiste nosso estado de alerta, fotografar e gravar pequenos pedaços da figura exibida para, com o tempo, montar o quadro maior. A existência deste blog tem como razão principal juntar os pontos para desmascarar tais intenções veladas.

Repetição e confirmação

Na semana passada o governo passou a impressão de que sua linha de ação principal para instituir a censura (que beneficiaria sua máquina de inventar mentiras, constantemente desancada pela blogosfera que acaba por pautar a mídia convencional e vice-versa) seria tratar informações desagradáveis como propaganda, com a moção de uma ação tentando caracterizar o "gentequemente.org" como propaganda eleitoral.

A presença da ESPM na "5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa", e o resultado do encontro propondo uma espécie de "CONAR" para a imprensa serviram como confirmação explícita da tese, tornando oficial a linha de ação imposta pelo governo.

Considerando-se os laços estreitos do governo do PT com Venezuela, Cuba e Irã (o Brasil é o único membro -permanente ou não- do Conselho de Segurança da Onu que se opõe aa sanções contra o Irã), e o fato de que não se façam menções durante relacionamento bilateral (como condições para o relacionamento comercial) sobre os ataques aos direitos humanos que tais nações promovem contra sua população, conclui-se o endosso do governo brasileiro aas práticas adotadas nestes países.

Conclusão

E além do simples endosso, quando nos deparamos com o relato do dissidente iraniano exilado Akbar Ganji, "de que no Irã mais de 100 jornalistas estão presos por propaganda contra o regime", podemos e devemos suspeitar de que as impressões da semana passada se tratem sim de uma confirmação da linha de ação totalitária do governo que decretou o PNDH3.

Este tipo de "coincidência" deve servir como alerta final aaqueles que ainda se recusam a ler as entrelinhas do que o PT escreve sobre a constituição e a sociedade. Ao jornalismo e aa população, permitir silenciosamente que o governo do PT seja bem sucedido na qualificação da informação como propaganda significa o último passo para a transformação do Brasil em um Estado opressivo, e é a porta de entrada para uma ditadura, como demonstra o "parceiro" Irã.

Santa ironia...

No Coronel e no Estadão, lemos que Dutra propala que o PT defende a liberdade de imprensa... Essa eu não preciso responder outra vez, porque em uma semana o PT moveu dois pauzinhos que falam por si só.

São os dois primeiros "posts importantes" do blog. Abram os olhos, mais uma pro conjunto de vezes em que alguém do PT se manifesta em nome do partido dizendo exatamente o contrário do que o partido faz ou sinaliza, provavelmente para que não sejam importunados em suas maquinações stalinistas...

A raposa palestra ao galinheiro

Ontém (07/05) foi chamada a atenção da blogosfera em artigo de Reinaldo Azevedo para a criação de um possível órgão de "autorregulamentação" da mídia, com o endosso de alguns dos representantes dos principais meios de comunicação do país. A origem da idéia é, digamos, surpreendente.

A discussão e os "parceiros"

Foi realizada no dia 04/05, em Brasília, a "5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa", no Auditório da TV Câmara. A iniciativa partiu da Câmara dos Deputados, e contou com parceria da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Asssociação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), com participação destacada de Eugênio Bucci.

Primeiramente, causa certo estranhamento a participação da ESPM numa discussão sobre "Liberdade de Imprensa", e não de uma ou mais universidades com tradição de jornalismo ou direito. Sua presença reforça a impressão de que o governo e o PT confundem imprensa com propaganda, de forma consonante com a definição de "informação" de regimes ditatoriais, que travestem propaganda do regime de informação e desqualificam informação como propaganda subversiva.

Em segundo lugar, o evento é organizado pela própria Câmara dos deputados, que derrubou a Lei de Imprensa, mas não moveu uma palha nem propôs nada a respeito dos casos de censura prévia por via judicial, como o de Fernando Sarney ao Estadão.

Quanto aa participação destacada de Eugênio Bucci, cabe ressaltar que o próprio foi presidente da Radiobrás entre 2003 e 2007 (portanto não há questionamento sobre suas "afinidades" político-partidárias).

Progressão desencontrada de informações

As últimas informações divulgadas pela imprensa acerca do assunto datam de 06/05, quando o líder do PT na Câmara (deputado Cândido Vaccarezza) defendeu a criação de um conselho de autorregulamentação. Ocorre que da forma como foi divulgada a notícia, deu-se a impressão de que tal iniciativa partira do próprio Vaccarezza, sem qualquer menção aa "5ª Conferência".

Antes disso, no dia 04/05, manchetes divulgadas tratavam do assunto como se as próprias entidades de imprensa estivessem debatendo a autorregulamentação do setor, embora houvesse menção da Conferência.

A origem da pérola

Eis que em outra manchete divulgada pelo Globo, encontramos aonde surge a "idéia". O mensaleiro José Genoíno foi um dos palestrantes da conferência, vejam só, sobre Liberdade de Imprensa.

Do próprio site do "deputado", consta que Genoíno se uniu aa guerrilha ao longo do Araguaia, onde foi preso e torturado. Depois de libertado, Genoíno "rompeu com o PC do B, e se uniu ao Partido Revolucionário Comunista, que funcionava como uma facção Leninista dentro do Partido dos Trabalhadores. Nesta época, ele se opôs aa reforma democrática dentro do sistema burguês, para construir uma revolução rumo ao socialismo."

Ou seja, o auto-declarado guerrilheiro Leninista, que se opôs ao fim do regime militar sem a implantação do socialismo, palestrou sobre Liberdade de Imprensa para as associações de imprensa do Brasil. E obviamente, como bom leninista, reclamou que a mídia não é imparcial.

E vejam só, em resposta ao guerrilheiro, o vice-presidente da Aner propôs a autorregulamentação.

Conclusão

Não sei exatamente qual das barbaridades destacadas acima é mais chocante. Se é um guerrilheiro leninista ficha-suja (que lutou para a ditadura escorregar diretamente ao socialismo) palestrar para associações de imprensa sobre liberdade de imprensa, ou se é o fato de que tenha sido ouvido.

Não é possível, pelo menos para meu cérebro regido por princípios de lógica e ética, computar a informação de que um político com tal inclinação ideológica e que esteja sendo processado pelo mensalão, vá a uma conferência de liberdade de imprensa reclamar por mais imparcialidade na mídia e seja ouvido.

E que partindo daí, as próprias associações de mídia concluam que é preciso se autorregulamentar, e saiam efetivamente da conferência de Liberdade de Imprensa com o compromisso de ter menos liberdade!?

Independentemente do fato de que o ex-presidente da Radiobrás de Lula tenha sido destaque, ou de que tudo tenha acontecido na Câmara (que não defende o jornalismo da Censura Prévia dos Sarney), o leninista mandando e sendo escutado pela própria mídia já é mais do que suficiente para se questionar a isenção ou a legitimidade do encontro. Infelizmente, se alguém já desconfiava, o fato das associações de mídia aceitarem a acusação de parcialidade propondo a cessão de parte da própria liberdade serve como uma quase garantia de que as raposas tomaram conta do galinheiro. Especialmente quando dois dias após a "conferência", o líder do PT repete a "proposta" dos "conferenciados" como se fosse sua e de seu partido. Algo me diz que o "acordo" havia sido "acordado" antes da pantomima da conferência...

Escalada Censuradora

Parece que a cruzada do PT e do governo para implementar a censura da mídia no Brasil teve mais um desdobramento nefasto ontém.

Assim como em qualquer regime ditatorial qualquer conversa de bar acaba enquadrada como "propaganda anti-sistema", o PT estuda através do legislativo empurrar uma "auto-regulamentação" da mídia seguindo a lógica do "CONAR" (o órgão de auto-regulamentação da propaganda). Gradualmente o PT começa a expor o cerne de sua estratégia censuradora, que resume-se a qualificar completamente as noções de "comunicação" e "informação" como "propaganda".

Mais tarde escreverei a respeito, aa luz da análise já feita aqui no blog. Coloco em evidência novamente o artigo do fim de semana passado, que devido ao momento delícadissimo em que vivemos é o texto mais importante daqui, e que já aponta que o caminho jurídico escolhido pelo PT para implementar a censura é sim qualificar informação, opinião e comunicação como propaganda: PT e censura.net

Sempre ele... - Patrulha Ideológica 2

Algo me diz que essa vai ter resposta oficial, mas o mentiroso de plantão hoje foi Alexandre Padilha (Ministro das "Relações Institucionais" - faz o quê mesmo?).

Ao falar sobre a aprovação do fim do fator previdenciário, decidiu propalar duas das mais comuns pérolas de "A Fábula de FHC, o Terrível".

O câmbio de FHC

A primeira é uma meia verdade, de que "deixaram o câmbio valorizado" quebrar o país. Padilha e pessoal do PT, por favor estudem um pouco de economia antes de repetir essa baboseira outra vez. O câmbio foi valorizado porque o PLANO REAL (que o PT votou contra e que é de fato a grande transformação dos últimos 20 anos de Brasil) baseou-se, entre outros mecanismos, em uma âncora cambial.

Ou seja, pra aproximar o valor monetário dos bens de seu valor real, travou-se a flutuação do câmbio, de forma que um bem ou serviço tivesse sempre um valor relativamente similar em dólares. Cavallo fez o mesmo na Argentina, e quebrou seu país (onde 1 peso valia um dólar) por manter a âncora por tempo demais em um nível de valorização artificial.

Mas no caso do Brasil a trava foi necessária e útil, e ninguém em sã consciência diria que o Real não funcionou, embora desinformados e descarados sejam capazes de demagógicamente, deliberadamente e malandramente "esquecer" que âncora cambial era um dos pilares do plano, sempre para criticar "o dólar de FHC". O que pode-se questionar é o momento de retirada da trava, misteriosamente 1 mês após a re-eleição, por isso é uma meia-verdade.

A inflação de 2002

Se a primeira era uma meia-verdade, essa é uma mentira inteira. Que deveriam ter vergonha de dizer, inclusive, porque pegam mal para o governo do PT tanto a desinformação capaz de gerar o raciossímio quanto a resposta. Geralmente, essa da "inflação disparou em 2002 e FHC não fez nada" vem acompanhada de "o risco país de FHC era 400 pontos em 2002" e "Lula acabou com a inflação".

Como o próprio FHC já respondeu, a primeira eleição de Lula foi cercada de desconfiança internacional, porque em 89 Lula acabaria com a propriedade privada, em 94 e 98 romperia com o FMI, e só em 2002 decidiu "colocar no armário" seu neo-comunismo totalitário.

Desconfiados de que Lula seria eleito e continuaria radical, os investidores internacionais em títulos e ações brasileiras passaram a exigir um prêmio em juros pelo risco a ser incorrido (pois o calote no FMI representaria a insolvência e iliquidez dos títulos do tesouro), e o nome desse prêmio pelo risco é não outro que o famoso "Risco País". Quanto maior o valor, quer dizer que mais se exige retorno dos investimentos no país, o que por sua vez pressiona o câmbio (a saída de dinheiro estrangeiro valoriza o dólar, lei da oferta e da procura) e traz pressões inflacionárias, na medida em que a valorização do dólar é igual aa desvalorização do real.

Trocando em miúdos, aa primeira vista a imagem do sindicalista Sapo-Barbudo eleito afugentou os investidores estrangeiros, que para confiar o dinheiro aos cuidados de vossa majestade passaram a exigir o dobro da remuneração. Por isso, a inflação de 2002 é a inflação do fator Lula, e seria uma afirmação sacripantas dizer que tenha alguma coisa a ver com taxa de juros ou consumo interno (que é a única coisa que a taxa de juros regula).

Conclusão

Colocar os dois "problemas" apontados na mesma frase, e culpar FHC pelos dois simultaneamente, demonstra também simultaneamente a ignorância em economia do petralhismo e a cara-de-pau de propalar (palavra de ordem agora contra essa gentalha) os dois factóides (isso sim são factóides). Porque a primeira "quebra" que o Alexandre Braguilha aponta em 98, pode-se resumir a real muito forte (dólar muito fraco), e a segunda de 2002 a real muito fraco (dólar muito forte). Eles precisam decidir quando está errado, porque fraseado assim é igual dizer "cara eu ganho, coroa você perde"...

E como pra essa gente precisa desenhar, senão eles fingem que não entendem, quem enfraqueceu o real em 2002 foi a imagem do próprio Lula, e nem nada nem ninguém mais. Contra isso, não tem subida de taxa de juros que resolva...

Dilma "twitta" enaltecendo a liberdade de imprensa

Parece muito irônico. Mas é só o modus operandi.

Lula e o PT se especializaram em dizer exatamente o oposto do que pensam e do que lhes importa. E por algum motivo, o brasileiro colocou na cabeça que "deve" escutar o que Lula e o PT dizem, porque imaginar que falem uma coisa e façam o contrário seria a "blasfêmia" de crer que esse pessoal mente (mesmo sendo o pessoal do mensalão, do "eu não sabia", "assinei sem ler", "ninguém me avisou", "tenho doutorado e mestrado pela Unicamp", "meu nome é Dilma Bengell"...).

Vamos então listar alguns fatos que o PT propalou para poder fazer o contrário sem ser importunado.

Eu começo com:

1) O "PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3" servia para subtrair 4 direitos fundamentais garantidos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789;

2) O uso contínuo do twitter, inclusive para falar de liberdade de imprensa, dias após anunciar que vai mover uma ação que resultará na CENSURA e inevitável despolitização da internet em período eleitoral;

3) Lula e o PT criticaram e "satanizaram" o Regime Militar, mas copiaram integralmente o "modelo" de desenvolvimento;

*** Continua...

Blog aberto

Saudações a todos que vieram parar neste espaço dedicado integralmente aa luta pela democracia, que embora por vezes pareça universalmente garantida, vêm sofrendo repetidas ameaças no Brasil.

Em primeiro lugar, como blogueiro anônimo e idealista, faço público que meu objetivo não é o de crédito pelas idéias nem de "pageviews" pelas reflexões contidas aqui. Urjo aos que percebam a importância do texto sobre liberdade de opinião, expressão e pensamento na internet que repassem o conteúdo e o divulguem para amigos, familiares ou a quem interessar possa, sem se preocupar com crédito.

Sobre teses de propaganda antecipada e calúnia

Minha missão aqui é única e exclusivamente fazer o pouco que me é possível na luta pela garantia dos valores intrínsecos da e direitos conquistados pela democracia. Independente da bandeira que se levante, aqueles que compreendam as ameaças (seja na forma de jurisprudência, como na ação que o PT estuda para de fato censurar a internet, seja na forma de decretos presidenciais como o PNDH3) que não se calem e não se dobrem diante delas.

Agradeço as mensagens de apoio a apreciação, e agradeço a todos que abraçarem a causa da defesa da democracia por meio de divulgação de idéias e esclarecimento mútuo.

Estamos aqui para nos inspirar, esclarecer e iluminar mutuamente. É verdadeiramente por estes motivos que somos capazes neste momento de conectar nossas mentes na internet, e proguediremos unidos de fato com a garantia duradoura das liberdades básicas dos direitos humanos. Ordem e progresso.

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PS: Reiterando, caso o PT leve adiante a ação tentando enquadrar o "gentequemente.org" como "propaganda" e seja bem sucedido, a jurisprudência aberta confundirá a noção da simples existência de qualquer domínio com "propaganda eleitoral", o que significará de fato a censura da internet e a retirada dos domínios polítizados do ar em períodos eleitorais, sejam blogs, revistas, páginas de candidatos etc.

PS 2: Em vista da gravidade do assunto, faço de domínio público as teses aqui contidas.

Sobre teses de propaganda antecipada e calúnia

Levando-se em consideração a tese do post anterior, da não passividade dos "participantes" da internet, e a estratégia adotada pelo PSDB para defender o "Gente que mente", de que não há anonimidade e de que todas as informações disponibilizadas têm registro e fontes declaradas (o que não tem muito a ver com nossa blogosfera em sua maioria anônima, que o é para evitar ser discriminada pela própria opinião), também é possível depreender que o ponto central da alegação estapafúrdia de "propaganda eleitoral antecipada" esbarra na definição de "publicação" e mais especificamente de "propaganda" na internet.

A acusação

Seguindo-se a lógica da acusação do PT, concluir-se-ia que a simples existência de um site vinculado ao PSDB, e que portanto representa as idéias do mesmo, constituiria "propaganda eleitoral".

Sobre liberdade de pensamento e propaganda

A tese é furadíssima, por duas razões principais. A primeira, o PSDB, como organização (por isso o .org no final do "gentequemente"), tem o direito de ter sua própria opinião sobre fatos e alegações políticas, especialmente quando diretamente atingido. Esse direito estende-se a nós da blogosfera, como indivíduos (afetados por nossos governantes e suas escolhas), e daí a longa exposição no post anterior sobre a persona virtual, e porque a CENSURA almejada pelo PT afetaria a internet brasileira como um todo.

A segunda, sendo o site mero conjunto de opiniões do partido, devidamente registradas como .org, representa nada mais do que opiniões e idéias, ou seja, a "personalidade" da persona virtual, que só responderá a questionamentos de opinião quando tais questionamentos forem solicitados (ato de busca e apreciação por parte do participante ativo, diferentemente de propaganda ou mídias tradicionais, que pressupõe o anúncio atingindo o apreciador passivo).

Recaptulando a noção de apreciador passivo e apreciador ativo, a um telespectador basta sentar-se diante do aparelho para ser "atingido" por uma ou várias idéias. A um participante da internet, sentar-se diante do computador sem realizar nenhuma ação se provaria a não exposição ao conteúdo da rede. Eis que para um participante da rede, condiciona-se a exposição aa idéias somente aa busca precisa do conteúdo desejado e escolhido pelo apreciador.

Considerando-se o domínio como a "casa" das idéias de um participante da internet, a liberdade de expor em seu próprio domínio reflexões e idéias sobre outras alegações que afetem diretamente a própria organização ou pessoa em nada constitui ataque ou calúnia, na medida em que se tratam basicamente de reflexões, assim como o título deste blog aqui...

E cai por terra a tese de "propaganda" também na medida em que ter idéias em uma "casa" virtual cuja exposição somente ocorre mediante consulta (a mídia de apreciação ativa do post anterior) represente mais apropriadamente liberdade de pensamento e opinião do que de expressão. Silenciar um blog desta forma equivaleria a obrigar um indivíduo ou organização a não ter idéias ou refletir sobre certo assunto mesmo quando questionado ou provocado por terceiros, o que é opressão e censura em sua forma mais pura.

Uma internet não-politizada

Ainda, a aceitação da tese de "propaganda antecipada" significaria que qualquer conjunto de idéias disponibilizadas seriam "propaganda", ponto a partir do qual todos os partidos deveriam tirar do ar seus domínios próprios, nenhum candidato poderia em momento algum do período eleitoral manter um website, todos os blogs que discutem política e atuação governamental deveriam ser silenciados e assim por diante.

O precedente de uma internet não-politizada significaria de fato um mundo ideal para aqueles que detenham o poder factual (capital e poder político) e desejem usá-lo de forma a colonizar as idéias de uma opinião pública mantida em um obscurantismo ignorante e incomunicável, assim como é em todos os regimes ditatoriais do planeta (vide Yoani Sanchez).

Concluindo, no caso do gentequemente.org, quem fez propaganda antecipada foi o PT, quando tomou postura ativa na divulgação de onde se encontrava o conjunto de idéias, e atravessando diferentes mídias, levou a noção da existência do site a um público passivo, que não tinha conhecimento de sua existência porque a simples existência de um domínio nada tem nem de propaganda, nem de auto-propaganda. Reformulando, propaganda na internet é em essência levar a terceiros o conhecimento de domínios mediante pagamento (e não a simples existência do domínio), seja através de anúncios em portais ou em outras mídias (incluídas as tradicionais). Caracterizar a "existência do domínio" como "propaganda" é caminho jurídico direto para censura da rede.

O estabelecimento da persona virtual

É de conhecimento público que os tentáculos de um governo que prima cada vez mais por ações de cunho totalitário se estendem agora sobre as personalidades virtuais, estabelecidas de forma livre e democrática, não imposta, não anunciada e não publicizada.

O desconhecimento profundo e o descompasso entre o meio ambiente no qual floresceram as personalidades jurídicas da nossa sociedade e o atual, de liberdade de expressão na internet, prejudicam a elaboração e o desenvolvimento de teses capazes de suportar a pressão que grupos de poder específicos fazem sobre o paradigma da liberdade de expressão do século XXI.

Escrevo este artigo para que sirva de norte para que se elaborem teses coerentes de defesa da liberdade de pensamento e da liberdade de expressão, e que a necessidade de formular tais garantias sirva para a preparação fundamental de um arcabouço jurídico que preserve o florescimento de uma nova sociedade brasileira, informada e iniludível, ainda que atacada de forma constante por um status quo que age por meio de desinformação generalizada e prima pela distorção de fatos e de idéias e discursos alheios.

O ataque

De forma repetitiva e mal embasada, o argumento principal dos ataques aa liberdade de expressão na internet é centrado, na grande maioria dos casos, nos argumentos falaciosos de calúnia e difamação. O cerne das propostas de verdadeira censura é sempre, grosso modo, o de que escondidos pela anonimidade provida pela rede, indivíduos passariam então a tornar públicas opiniões e inverdades, que serviriam como ataque aa reputações e personalidades.

O ponto crucial na questão é a "publicação" de opiniões, ou o "tornar público". Não há difamação ou calúnia sem que se torne público algum fato ou alegação.

Sobre meios de comunicação tradicionais e "publicação"

Pois bem, quando algum anunciante, partido político ou indivíduo paga a um jornal ou a uma emissora de televisão para que publique uma nota, e nesta nota profere inverdades ou alegações caluniosas sobre terceiros, cabe imediatamente processo jurídico embasado na defesa da reputação ameaçada.

Observando-se a natureza do "tornar público" em questão, qual é, via de regra, o agravante difamatório que descaracteriza a alegação como simples alegação e individual, e a caracteriza como "publicação difamatória"? Que a partir do momento em que esteja impressa ou transmitida a nota, não haja mais escolha, dentro do rol de espectadores ou leitores, sobre a apreciação ou não do conteúdo.

Ou seja, meios de comunicação tradicionais, como mídia impressa, televisão ou rádio, podem ser considerados como meios de apreciação passiva. Não há esforço individual, por parte de quem recebe a informação, para se apreciar a opinião deste ou daquele indivíduo. Basta que uma nota esteja na primeira página de um jornal para que todos os potenciais leitores estejam automaticamente sujeitos ao conteúdo. Basta que um telespectador esteja diante do aparelho para que esteja automaticamente sujeito aa programação da emissora, com tópicos, horários, anunciantes e editores pré-definidos. "Publicar", nesse caso, caracteriza-se de fato pela passividade com que seu público recebe as informações.

Sobre a nova mídia e a "publicação"

No que difere, então, a nova mídia (internet, blogs etc) da antiga, considerando que a partir do momento em que algo esteja disponível em determinado blog, esteja livremente acessível a todos os usuários da internet?

Em primeiro lugar, é possível caracterizar um "telespectador", mas não é possível caracterizar um "usuário de internet". De usos e objetivos tão variados quanto a diversidade de opiniões presente na rede, chega a ser absurdo comparar a rede e seus participantes a leitores de jornal. Alguns participantes a utilizam para ler emails de familiares e amigos e nunca leram sequer uma linha de um blog. Outros a utilizam para jogar jogos online, passando horas conectados em um ambiente de realidade simulada. Outros, por sua vez, assistem filmes e ouvem música em rádios online. E a maioria participa da rede em todas as atividades descritas e outras mais.

Não há passividade no conceito de "participante". A internet nasceu como uma simples rede de computadores de universidades americanas, que diferia de uma rede comum de qualquer grande escritório simplesmente pelo fato de que o conteúdo de cada uma das redes estava "inter-disponível" para as outras. Ou seja, dois pontos centrais caracterizam o participante:

1) Inclusão voluntária de conteúdo individual ou idéias na "inter-rede". Faculta ao participante prover conteúdo (diferentemente da mídia tradicional), assim como faculta acessar conteúdo disponibilizado por terceiros. Em se tratando de uma rede, a noção de "publicação" é incabível se comparada aa noções de fato apropriadas como disponibilização e busca.

2) O participante existe como elemento fundamental de um meio de apreciação ativa. O conteúdo da rede como um todo é nada mais do que a colaboração individual de idéias e informação, interdisponibilizadas e acessíveis somente mediante busca e solicitação. Esta noção é, portanto, incompatível com o "tornar público" de apreciação passiva e instantânea do direito tradicional.

O estabelecimento da persona virtual

Considerando-se o exposto nos tópicos precedentes, conclui-se que a abordagem tradicional do direito na rede, a grosso modo caracterizando o indivíduo como um publicador e um "leitor de jornal", seja inapropriada.

Sendo a base de sustentação da rede um participante ao qual facultam tanto a apreciação quanto a disponiblização de conteúdo, e que a ele faculta também a aquisição de um endereço virtual que sirva de "casa" para suas idéias, "casa" esta que seja possível encontrar buscando-se o participante da mesma forma que se buscam indivíduos e empresas em um catálogo telefônico ou em conversas de amigos, reduz-se o conceito de participante ao de persona virtual.

O conceito de persona virtual é comparável de forma muito mais apropriada a um indivíduo normal vivendo em sociedade. A cada um de nós, segundo a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em seu décimo e décimo primeiro artigo, garante-se a liberdade de comunicação de idéias e opiniões, assim como garante-se que não sejamos molestados por sua expressão.

É agravante, nesse caso, a improbidade de considerar-se um participante um publicador. Ou seja, opiniões expressas em uma rede que pressupõe apreciação somente mediante busca, são meramente as idéias das personas virtuais, da mesma forma como opiniões individuais somente são acessadas quando solicitadas em um diálogo interpessoal, sejam estas solicitadas por duas ou por mil pessoas.

Crime de opinião

A exclusão de um participante da rede, salvo casos em que sejam incitados crimes fora dela (como pedofilia e racismo, por exemplo), consiste na exclusão de uma opinião individual do conjunto de opiniões disponibilizadas mediante busca, e parte formadora do todo de opiniões livres chamado de internet.

Ou seja, o silenciamento e a censura de uma voz, indiferentemete de quem seja a pessoa real por trás da virtual, representa o endosso e a volta do "crime de opinião" no Brasil e em qualquer lugar do mundo.

Já o fim do anonimato se assemelha a uma hipotética necessidade de usarmos crachás de identificação para simples convívio. Assim como perguntamos a hora a estranhos na rua sem lhes perguntar o nome, temos o direito de pedir-lhes opiniões sem que nos interesse saber seu endereço ou o nome de seus pais no mundo da rede. Ademais, o fim do anonimato serviria factualmente apenas como ataque ao princípio dos verdadeiros Direitos Humanos, de que não podemos ser molestados por nossas simples opiniões.

Ambos, concluindo, representam exclusivamente o endosso aa volta do crime de opinião, precedem o recrudescimento das possibilidades de convívio social comum aa ditaduras no mundo, a exemplo de China e Cuba, e atacam diretamente a liberdade de pensamento e expressão do indivíduo (caracterizado como persona virtual), nada tendo a ver com liberdade de imprensa. Assemelham-se factualmente a um governo que prenderia pessoas dentro de sua própria casa por opiniões expressas em uma conversa com amigos, primeiro exigindo a revelação do endereço do "dono" das idéias "subversivas", e depois buscando-o em casa e silenciando-o por pensar de forma diferente do poder opressivo vigente, poder este detentor de meios e estruturas capazes de subtrair direitos e liberdades estabelecidas do cidadão.

A exclusão do primeiro blog da rede por simples opinião, bem como o fim do anonimato, representaria o estabelecimento de jurisprudência em ataque direto aa liberdades fundamentais do indivíduo, um ataque direto a direitos humanos considerados sagrados na sociedade ocidental desde 1789.

Representaria também o primeiro grande movimento opressivo de um governo já marcado por tentações totalitárias, movimento cuja fruição significaria séria ameaça ao florescimento da nova sociedade brasileira, intolerante aa mentiras e corrupção, e capaz de trazer uma nova era no convívio social e político no Brasil, anulando forças propagandísticas e corruptoras de governos e meios de comunicação tradicionais simplesmente com a força de verdades transmistidas e buscadas em nível individual, como de fato funciona a rede.