Tuesday, August 10, 2010

Sobre Sanções e Autodeterminação

Sem sobressaltos, não repudio o fato em si de que se decretem sanções ao Irã, e acredito inclusive que elas tenham vindo tardiamente. Assim como acredito na justiça das sanções contra Cuba, e que deveriam haver sanções contra Venezuela e contra quaisquer regimes totalitários ou quaisquer regimes que de fato exerçam poder opressivo sobre sua população.


Como é possível justificar a tendência do planeta de se organizar em união, globalizado (excluindo-se análise sobre razões implícitas ou explícitas para tanto), se em parte do globo se viva em regimes democráticos (aonde a constituição destes países sirva de escudo do cidadão contra o poder opressivo infinito do Estado) e em outra parte em regimes de opressão total? O que faz com que alguns cidadãos do mundo "global" tenham direito a uma vida de respeito a seus direitos básicos individuais, e outra não?


Não faz sentido se dizer pragmático com relação ao comércio multilateral, quando situações de estabilidade e prosperidade econômica de fato comprem a estabilidade social em contextos de desestabilização iminente. Não faz sentido se dizer pragmático em um contexto de globalização, quando os recursos que entram como comércio legítimo terminem por promover a opressão estatal de cidadãos e por ameaçar, na forma de financiamento ao desenvolvimento de programas armamentistas, a própria estabilidade da União das Nações que se prega.


Se a autodeterminação dos países dita que cabe aa própria população de um país romper as amarras e revolucionar Estados opressivos e tiranias por dentro, não cabe também aa comunidade internacional financiar uma situação que conduza aa estabilidade de um regime tirânico, e muito menos prover os recursos que confeccionam e compram os armamentos usados por tais regimes contra suas próprias populações.


Se só pelos agravos e pela percepção de uma realidade insalubre possam se dedicar e respirar levantes populares, não cabe aa comunidade internacional prover o recurso que mascara a situação desumana imposta por estados deformados aa suas próprias populações, não cabe o comércio exterior que doura a pílula dentro de casa.


Não interferir, em última instância, se aproxima mais de tratar Estados de acordo com o tratamento desejado para a população do globo, e não consistiria na cínica vista-grossa da ignorância das circunstanciais das sociedades com quem se realizam trocas, até porque a negociação do trabalho (que é a última instância de qualquer troca econômica) tem efeito também no lado que se crê democrático e aberto.


Aa não interferência, só cabem os raciocínios considerados globalmente. Ou seja, por exemplo, acreditar que o comércio livre com a China nada tenha a ver com uma situação de salários quase escravos naquele país, não só não conduz a China aa melhora de suas condições internas, como inclusive conduz o resto do mundo aa piora dos padrões de remuneração, por transformar em padrão de custo produtos com mão de obra baratíssima. Da mesma forma, financiar isonômicamente Estados que atentem contra direitos fundamentais termina por endossar globalmente um padrão de tolerância com a opressão (não só no Irã ou em Cuba, mas no resto da União das Nações), o que representa a desvalorização das liberdades individuais como um todo.

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