Da divisão de poderes
A divisão de poderes tem como objetivo, especialmente, dividir o controle e o poder de fato em 3 instituições equivalentes, para que nem legislativo, nem executivo e nem judiciário detenham poderes absolutos na república. Ainda que em um sistema presidencialista (diga-se, não o mais apropriado em um histórico de corrupção endêmica) tenha o presidente (e o executivo) a palavra final na maioria dos casos e assuntos, espera-se do judiciário o devido e sério controle inclusive sobre os outros dois poderes.
O amolecimento deste poder em detrimento dos outros dois e da observância inclusive da própria função do judiciário não vêm de hoje, quiçá nem de apenas 8 anos atrás, mas é fato que chegamos (ultrapassamos) aas fronteiras do que seria o Estado de Direito.
Para que se mantenha a divisão entre os 3 poderes, é necessário que qualquer tentativa de avanço de um poder sobre os outros seja contida. O que assistimos na atual campanha presidencial é um avanço completo do executivo sobre o judiciário, e não existem propriamente pistas de que serão postos pingos nos i's.
O ciclo vicioso da autocracia
Já ficou mais do que claro que a única razão para a subida de Dilma é o abuso do poder econômico e político do presidente. Cinco multas não bastaram, e não representaram absolutamente nada em forma de controle, na medida em que não há escala de severidade contemplando a reincidência. Seria o mesmo que um sujeito receber 5 cartões amarelos em campo sem nunca ser expulso, o que garantiria a continuidade ad infinitum do comportamento violento do sujeito.
Pois bem, se observarmos o caso com um pouco mais de distanciamento, e considerando que existem hoje incentivos para o comportamento violento de Lula, detectaremos um ciclo que teve início neste governo e que não terá outro fim senão o tão sonhado totalitarismo petista.
A cada termo, o governo em questão domina mais e mais mecanismos de controle da máquina, seja o TCU ou o próprio judiciário (através de incessantes nomeações no TSE, por ex.). Isso garante que a cada eleição possa haver uma escalada da violência e truculência do governo, sem que nunca haja controle ou repressão condizente com a virulência da agressão. E a cada nova eleição ganha, aumenta-se também o domínio sobre os mecanismos de controle.
Com o aumento do domínio sobre todas as formas de controle, ganha-se um direito velado de estuprar a constituição e a separação de poderes, e tal estupro por sua vez resulta na própria expansão deste domínio e na manutenção do poder por mais e mais períodos de quatro anos. A continuar assim, não existirão quaisquer portas de saída para a espiral totalitária em que o Brasil se encontra hoje. O ciclo vicioso está formado, e o totalitarismo está aqui.
O naufrágio da democracia brasileira
Da mesma forma que ao fazer água em quantidade suficiente vai a pique um navio, ao enfraquecerem-se as instituições de controle e defesa da democracia assassina-se o Estado de Direito. Na analogia do navio, diz-se que um navio que faça água mas ainda flutue esteja afundando, e não mais flutuando. O mesmo buraco responsável pelo afundamento iminente já existe e exerce total influência sobre o comportamento da embarcação, e portanto, por mais que o totalitarismo seja um processo gradual, sua versão mais branda, perceptível hoje no Brasil, representa clara e inequivocamente o fim da democracia e a instalação de um regime autocrático, que não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade embrionária.
A esta altura, tendo conhecimento de que Dilma só existe como sub-produto esdrúxulo do aparelhamento do Estado e da dissolução dos mecanismos de controle e da separação de poderes, pode-se considerar sua figura pessoal como representação encarnada do totalitarismo no Brasil. A candidata Dilma é o embrião do regime autocrático petista. Uma presidente Dilma seria a infância do regime, e mais quatro anos do aparelhamento e do ciclo totalitário no qual já nos encontramos certamente representariam a condução do Brasil aa juventude e aa idade adulta do fim da democracia.
Conclusão
A única saída para a democracia hoje, que parece cada vez mais improvável, é a impugnação da candidatura de Dilma, tendo em vista que sem a máquina e sem todas as ilegalidades de seus 3 anos de campanha ela não existiria como candidata. E ao que tudo indica, além das outras razões já apontadas para que Lula a escolhesse ao invés de alguém com luz própria no partido, fica cada vez mais a impressão de que sua escolha seja, em última instância, uma punhalada no coração do Estado de Direito, e a afirmação de que Lula poderá a partir de sua eleição transformar qualquer desconhecido em presidente, sempre que lhe convier, e sem que ninguém tome satisfações ou faça valer as regras da condução democrática da nação. Como se vê agora, não há mais democracia no Brasil.
No comments:
Post a Comment