Sunday, May 2, 2010

Sobre teses de propaganda antecipada e calúnia

Levando-se em consideração a tese do post anterior, da não passividade dos "participantes" da internet, e a estratégia adotada pelo PSDB para defender o "Gente que mente", de que não há anonimidade e de que todas as informações disponibilizadas têm registro e fontes declaradas (o que não tem muito a ver com nossa blogosfera em sua maioria anônima, que o é para evitar ser discriminada pela própria opinião), também é possível depreender que o ponto central da alegação estapafúrdia de "propaganda eleitoral antecipada" esbarra na definição de "publicação" e mais especificamente de "propaganda" na internet.


A acusação

Seguindo-se a lógica da acusação do PT, concluir-se-ia que a simples existência de um site vinculado ao PSDB, e que portanto representa as idéias do mesmo, constituiria "propaganda eleitoral".


Sobre liberdade de pensamento e propaganda

A tese é furadíssima, por duas razões principais. A primeira, o PSDB, como organização (por isso o .org no final do "gentequemente"), tem o direito de ter sua própria opinião sobre fatos e alegações políticas, especialmente quando diretamente atingido. Esse direito estende-se a nós da blogosfera, como indivíduos (afetados por nossos governantes e suas escolhas), e daí a longa exposição no post anterior sobre a persona virtual, e porque a CENSURA almejada pelo PT afetaria a internet brasileira como um todo.

A segunda, sendo o site mero conjunto de opiniões do partido, devidamente registradas como .org, representa nada mais do que opiniões e idéias, ou seja, a "personalidade" da persona virtual, que só responderá a questionamentos de opinião quando tais questionamentos forem solicitados (ato de busca e apreciação por parte do participante ativo, diferentemente de propaganda ou mídias tradicionais, que pressupõe o anúncio atingindo o apreciador passivo).

Recaptulando a noção de apreciador passivo e apreciador ativo, a um telespectador basta sentar-se diante do aparelho para ser "atingido" por uma ou várias idéias. A um participante da internet, sentar-se diante do computador sem realizar nenhuma ação se provaria a não exposição ao conteúdo da rede. Eis que para um participante da rede, condiciona-se a exposição aa idéias somente aa busca precisa do conteúdo desejado e escolhido pelo apreciador.

Considerando-se o domínio como a "casa" das idéias de um participante da internet, a liberdade de expor em seu próprio domínio reflexões e idéias sobre outras alegações que afetem diretamente a própria organização ou pessoa em nada constitui ataque ou calúnia, na medida em que se tratam basicamente de reflexões, assim como o título deste blog aqui...

E cai por terra a tese de "propaganda" também na medida em que ter idéias em uma "casa" virtual cuja exposição somente ocorre mediante consulta (a mídia de apreciação ativa do post anterior) represente mais apropriadamente liberdade de pensamento e opinião do que de expressão. Silenciar um blog desta forma equivaleria a obrigar um indivíduo ou organização a não ter idéias ou refletir sobre certo assunto mesmo quando questionado ou provocado por terceiros, o que é opressão e censura em sua forma mais pura.


Uma internet não-politizada

Ainda, a aceitação da tese de "propaganda antecipada" significaria que qualquer conjunto de idéias disponibilizadas seriam "propaganda", ponto a partir do qual todos os partidos deveriam tirar do ar seus domínios próprios, nenhum candidato poderia em momento algum do período eleitoral manter um website, todos os blogs que discutem política e atuação governamental deveriam ser silenciados e assim por diante.

O precedente de uma internet não-politizada significaria de fato um mundo ideal para aqueles que detenham o poder factual (capital e poder político) e desejem usá-lo de forma a colonizar as idéias de uma opinião pública mantida em um obscurantismo ignorante e incomunicável, assim como é em todos os regimes ditatoriais do planeta (vide Yoani Sanchez).

Concluindo, no caso do gentequemente.org, quem fez propaganda antecipada foi o PT, quando tomou postura ativa na divulgação de onde se encontrava o conjunto de idéias, e atravessando diferentes mídias, levou a noção da existência do site a um público passivo, que não tinha conhecimento de sua existência porque a simples existência de um domínio nada tem nem de propaganda, nem de auto-propaganda. Reformulando, propaganda na internet é em essência levar a terceiros o conhecimento de domínios mediante pagamento (e não a simples existência do domínio), seja através de anúncios em portais ou em outras mídias (incluídas as tradicionais). Caracterizar a "existência do domínio" como "propaganda" é caminho jurídico direto para censura da rede.

2 comments:

  1. Ora Antônio
    É preciso desenhar para que esses censores mal-intencionados entendam: Seria crime se houvesse um direcionador para o site em questão como eram os famigerados spams até pouco tempo atrás. A escolha é livre iniciativa do internauta. Ponto.
    Quanto ao fato das mensagens do referido site serem de teor inverídico, que os que se acharem caluniados procurem o arcabouço legal.
    Mas é aí que o bicho pega. Sabem que perderão pois as fontes são sempre mencionadas.
    O resto é choradeira de quem vê o barco afundando. O Brasil pode MAIS.
    Artur VHH

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  2. Excelente texto! Precisa divulg-lo.

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